SÃO PAULO (Reuters) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em elaboração pelo governo para zerar tributos federais e estaduais sobre combustíveis –que deve criar, se aprovada, uma exceção ao teto de gastos para acomodar despesas excedentes– teria efeito negativo na avaliação do crédito do Brasil, disse a agência de classificação de risco Moody’s.
“O teto de gastos apoia o objetivo do governo de reduzir o fardo da dívida, que era de 80% do PIB no final de 2021”, afirmou a Moody’s em relatório com data desta sexta-feira. “Controlar os gastos para cumprir o teto ajudou o governo a desenvolver força fiscal: exceções diminuem sua capacidade de controlar os gastos e preservar a credibilidade fiscal, especialmente antes das eleições de outubro.”
A PEC prevê o ressarcimento por eventuais perdas de receita a Estados que adotarem alíquotas zero de ICMS para o diesel, gás natural e o GLP, além dos entes que reduzirem o ICMS a 12% incidente sobre o etanol hidratado combustível. Também está prevista garantia de repasse aos municípios na mesma proporção da diferença de arrecadação.
Fontes do Ministério da Economia afirmaram à Reuters que o pacote terá um custo de 40 bilhões de reais por aproximadamente seis meses de vigência, com a maior parte dessa verba ficando fora da contabilidade do teto de gastos, que tem espaço muito limitado neste ano.
“A proposta de exceção ao teto de gastos federal seria negativa para o crédito do país”, afirmou a Moody’s.
A agência avaliou que, “num cenário em que o governo adote gastos adicionais de 50 bilhões de reais, as despesas do governo em relação ao PIB aumentariam para 39% em 2022, de 38,4% em 2021”.
Embora tenha alertado para o risco fiscal, a Moody’s reconheceu que uma redução dos impostos sobre combustíveis “ajudará as famílias a lidar com a inflação, que é impulsionada principalmente pelos combustíveis e preços de energia”.
A nota de crédito soberano de longo prazo em moeda estrangeira do Brasil da Moody’s está atualmente em “Ba2”, com perspectiva estável.
(Por Luana Maria Benedito)
