Por Rodrigo Viga Gaier e Bernardo Caram
RIO DE JANEIRO/BRASÍLIA (Reuters) – O governo Jair Bolsonaro avalia gastar cerca de 22 bilhões de reais neste ano fora da regra do teto de gastos para compensar Estados por uma perda de arrecadação com corte emergencial de ICMS sobre diesel e gás de cozinha a ser implementado neste ano eleitoral, informaram à Reuters três fontes da equipe econômica que acompanham a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para efetivar a medida.
O novo plano em estudo seria uma forma de lidar com o problema dos preços elevados de combustíveis, que têm pressionado a inflação, sem a necessidade de decretar calamidade pública, ideia que circulou no governo na última semana como alternativa para retirar despesas do limite do teto de gastos, mas que perdeu força nos últimos dias.
Segundo os relatos, o governo aposta na aprovação do projeto de lei que cria um teto para alíquotas de ICMS e quer que seja dado um passo a mais para reduzir preços nas bombas neste ano. A ideia é negociar uma redução adicional e temporária do tributo cobrado pelos Estados sobre combustíveis.
O plano prevê que a perda de arrecadação dos entes com esse corte adicional, que valeria até dezembro deste ano, seja compensada pelo governo federal, disseram as fontes, ressaltando que o mecanismo seria viabilizado pela PEC.
A proposta ainda não está pronta e dependerá de negociação com parlamentares e autorização de Bolsonaro. Segundo uma das autoridades, o tamanho exato do corte adicional do ICMS sobre diesel e gás de cozinha ainda não está fechado, mas as alíquotas poderiam cair de 17% (teto definido pela Câmara) para até zero.
Ainda não há decisão final sobre a origem do recurso para bancar a medida, de acordo com uma das fontes. Uma das possibilidades é usar dividendos repassados pela Petrobras à União.
De acordo com um dos membros da pasta ouvidos pela reportagem, mais importante do que a fonte de recursos é estabelecer na PEC que esse pagamento aos Estados não seja contabilizado no teto de gastos. A regra que trava as despesas públicas está no limite e não há margem para esse repasse sem uma excepcionalização da norma.
O governo federal já zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis e tenta fazer com que os Estados sigam na mesma direção. Com essa estratégia, a efetivação do corte do tributo dependeria da aprovação da PEC com a compensação aos entes. O instrumento normalmente tem tramitação longa no Congresso, além de exigir apoio de três quintos dos deputados e senadores em dois turnos de votação, embora seja possível acelerar esse processo caso haja acordo com os parlamentares.
Outra iniciativa, que buscava reduzir as cobranças de ICMS sobre combustíveis definindo uma alíquota fixa para o tributo estadual, gerou um embate que acabou judicializado. O governo argumenta que os Estados estabeleceram o valor fixo em patamar elevado, o que aumentou a tributação.
Segundo as fontes, que falaram em condição de sigilo, não se cogita no momento a adoção de subsídio direto aos combustíveis como forma de baixar preços desses produtos.
O projeto de lei aprovado na Câmara para criar um teto de alíquotas de ICMS de combustíveis e energia traz um gatilho para quedas de arrecadação dos entes, mas o governo acredita que não será necessário fazer a compensação nesse caso por estimar que não haverá perda efetiva de receita. Com a PEC, seria compensada a renúncia com o corte adicional.
“Os governadores têm que dar a contribuição deles, estão com os cofres cheios e operando no azul. O governo ajudou muito os Estados a se organizarem na pandemia e é hora de ajudar o país”, disse uma das fontes.
Esse membro da equipe econômica considera que a solução de reduzir temporariamente o ICMS desses produtos é a mais barata, ágil e eficiente.
