Suprema Corte decidiu contra a EPA (Environmental Protection Agency)
Ofuscada pela tempestade criada pela deliberação sobre o aborto, a decisão da Suprema Corte no caso Virgínia Ocidental contra a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês, de “Environmental Protection Agency”) foi um golpe estonteante e histórico contra o poder burocrático desenfreado e irresponsável. A corte declarou de maneira decisiva que a EPA havia extrapolado muito sua autoridade com regulamentos que obrigavam empresas de serviços públicos a passar dos combustíveis fósseis para as chamadas energias renováveis, principalmente turbinas eólicas e painéis solares.
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No caso em questão, a EPA começou, há muitos anos, a impor limites arbitrários às emissões de gases do efeito estufa, com o objetivo final de tornar ilegal o uso de petróleo, gás ou carvão na geração de eletricidade. O problema é que não tinha autoridade legal para impor mudanças tão abrangentes. De fato, o Congresso se recusou repetidas vezes a aprovar essa legislação.
Frustrados, os ambientalistas radicais recorreram às autoridades reguladoras para fazerem o que eles não tinham sido capazes de conseguir por meio do processo democrático. A extrapolação da EPA não é um caso isolado. Há décadas, os órgãos federais vêm obtendo cada vez mais poder.
O Congresso vem aceitando essa emasculação de seus poderes tradicionais porque isso tem permitido que os legisladores se esquivem de prestar contas de decisões impopulares. Aliás, muitas leis foram deliberadamente escritas com texto vago para proporcionar máxima flexibilidade aos burocratas.
Essa castração do Congresso remonta ao fim do século 19, com a ascensão da ideia de que a sociedade industrial moderna havia tornado a Constituição obsoleta e que o governo deveria ser dirigido por especialistas que não ficassem atolados no trabalhoso processo legislativo. Woodrow Wilson, 28º presidente dos EUA, foi um dos principais proponentes da crença de que a constituição, com seus freios ao poder do governo, havia deixado de ser útil.
Essas ideias eram receitas para a tirania. Todos os que exercem o poder devem prestar contas de suas ações. Além disso, os especialistas nem sempre têm razão.
Os órgãos sedentos de poder não vão aceitar essa decisão passivamente. A Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio, por exemplo, ainda pretende emitir formalmente, no começo do ano que vem, uma normativa de 500 páginas relacionada às empresas cotadas em bolsa e às mudanças climáticas. A Suprema Corte terá de proferir uma série de decisões que reforcem o que fez no caso Virgínia Ocidental contra a EPA.
Steve Forbes é presidente e editor-chefe da Forbes norte-americana. Escreve editoriais para todas as edições da versão impressa da Forbes, com reprodução na edição brasileira da revista, com o mote “Fato e Comentário”. Amplamente respeitado por seus prognósticos econômicos, ele é o único escritor a ganhar o prestigioso prêmio Crystal Owl Award quatro vezes.
Artigo publicado na edição 100 da revista Forbes, em agosto de 2022.
