A legislação determina que o benefício seja compensado com corte de gasto ou aumento de arrecadação
O custo gerado pela redução tributária para a venda de automóveis será integralmente compensado no Orçamento, disse nesta terça-feira (30) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltando que o impacto da medida ainda está em avaliação.
“O intuito, o ministro (Fernando Haddad) já sinalizou que seja um período transitório de três, quatro meses, com um impacto fiscal limitado”, afirmou. “O objetivo é a compensação plena para que não tenhamos alteração da projeção de resultado fiscal”, acrescentou, em entrevista para comentar o resultado mensal das contas públicas.
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Na semana passada, o governo anunciou que irá reduzir IPI e PIS/Cofins para carros com valor de até R$ 120 mil. A legislação determina que diminuições de Pis/Cofins sejam compensadas com corte de gasto ou aumento de arrecadação, mas o IPI não conta com essa exigência, por se tratar de um tributo regulatório.
Ceron também afirmou que a reoneração de combustíveis, que será feita até junho, terá efeito limitado nos preços ao consumidor porque os valores nas bombas estão em queda diante de menor cotação do petróleo e câmbio mais favorável.
O secretário disse ainda que o primeiro quadrimestre de 2023 se encerrou com um resultado primário bom, mas essa margem deve ser consumida nos próximos meses.
No acumulado de janeiro a abril, o saldo nas contas públicas foi positivo em R$ 47,165 bilhões. Em 12 meses até abril, o saldo ficou positivo em R$22,3 bilhões, o equivalente a 0,22% do PIB.
Ceron ressaltou que o governo mantém a perspectiva de fechar o ano com um déficit primário inferior a 1% do PIB.
