A compra ou venda de criptomoedas não é classificada como jogo de azar pela legislação do Reino Unido
Tratar os criptoativos como uma forma de jogo de azar colocaria o Reino Unido em desacordo com reguladores globais e da União Europeia e não mitigaria os riscos do setor, disse o Ministro de Serviços Financeiros da Reino Unido, Andrew Griffith, nesta quinta-feira (20).
O Comitê Seleto do Tesouro, órgão vinculado ao Parlamento britânico, disse em um relatório em maio que bitcoin, ether e outras criptomoedas “sem lastro” deveriam ser regulamentadas como jogos de azar, dados os riscos significativos que representam para os consumidores.
Os parlamentares temem que tratar o setor como um serviço financeiro levaria os consumidores a pensar que a indústria é mais segura do que é, com os reguladores do Reino Unido alertando os investidores que eles podem perder todo o seu dinheiro.
O Reino Unido quer se tornar um centro global de criptomoedas e da tecnologia blockchain que serve de infraestrutura para elas e já está trabalhando em regras para o setor.
O Ministério das Finanças “discorda firmemente” da recomendação de regulamentar os negócios de varejo e a atividade de investimento em criptoativos sem lastro como jogos de azar e não como um serviço financeiro, disse Griffith ao comitê em uma resposta ao relatório.
Um sistema de regulamentação de jogos de azar provavelmente não abordará os riscos destacados pelo colapso da corretora norte-americana de criptomoedas FTX, disse Griffith.
Ele também afirmou que tal regramento seria totalmente contrário às recomendações acordadas pelos órgãos de definição de padrões globais, incluindo a Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (Iosco) e o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) do G20, acrescentou.
A Iosco propôs o primeiro conjunto de regras do mundo para o setor de criptomoedas em maio, com o FSB seguindo na segunda-feira (17) com outros padrões.
“A abordagem proposta pelo Comitê, portanto, corre o risco de criar desalinhamento com os padrões e planos internacionais de outras jurisdições importantes, incluindo a UE, e potencialmente criar mandatos pouco claros e sobrepostos entre os reguladores financeiros e a Comissão de Jogos de Azar”, disse Griffith.
A UE aprovou o primeiro conjunto de regras abrangentes do mundo para criptoativos que entrará em vigor a partir de meados de 2024.
A compra ou venda de criptomoedas não é classificada como jogo de azar pela legislação do Reino Unido, disse um porta-voz do órgão de fiscalização do setor no país.
“Quaisquer mudanças na lei seriam, com razão, uma questão para o governo”, acrescentou o porta-voz.
O órgão de fiscalização disse em 2021 que estava investigando uma empresa de esportes de fantasia apoiada pelo Softbank, a Sorare, na qual os jogadores usam criptomoeda para comprar e vender tokens não fungíveis (NFTs) representando estrelas do esporte, para determinar se o jogo equivale a jogos de azar.
