Segundo a lei da UE, se os déficits orçamentários excederem 3% do PIB, devem diminuir em 0,5% a cada ano até que estejam em conformidade com o limite
Os governos da zona do euro tentarão reforçar suas finanças públicas no próximo ano retirando os caros subsídios aos preços da energia, mas o crescimento econômico mais lento e o medo de irritar os eleitores provavelmente limitarão o aperto fiscal, segundo autoridades.
O BCE (Banco Central Europeu) solicitou que os governos retirassem os subsídios introduzidos para ajudar as pessoas a enfrentar o aumento dos preços da energia que se seguiu ao início da guerra na Ucrânia, dizendo que isso ajudará a estabilizar a inflação ao longo do tempo.
No entanto, a retirada desses subsídios é politicamente sensível, pois, no curto prazo, aumentará os preços para os consumidores que já estão enfrentando dificuldades com o custo de vida.
Os 20 países que compartilham o euro devem enviar seus projetos de orçamento para 2024 para inspeção da União Europeia até 15 de outubro. A lei da UE diz que os déficits orçamentários, se excederem 3% do PIB, devem diminuir em 0,5% a cada ano até que estejam em conformidade com o limite.
A Comissão Europeia também prometeu iniciar medidas disciplinares contra aqueles com déficits orçamentários acima de 3% no próximo ano, o que, em teoria, poderia levar a multas.
Mas já está claro que alguns países, como a França ou a Itália, permanecerão bem acima do teto de 3% no próximo ano e que o escopo do aperto fiscal, embora esteja de acordo com a exigência mínima, será menor do que poderia ser.
A França espera que seu déficit fiscal caia de 4,9% do PIB este ano para 4,4% em 2024, antes de cair gradualmente para 2,7% em 2027. Paris aumentará os pagamentos de assistência social e pensões no próximo ano para ajudar as famílias a combater a inflação, que ainda está muito acima da meta de 2% do BCE.
O órgão de controle fiscal francês afirmou que esses planos são baseados em suposições otimistas e carecem de ambição.
A Itália planeja aumentar sua meta de déficit orçamentário em 2024 para entre 4,1% e 4,3% do PIB, em relação à meta de 3,7% estabelecida em abril, e revisar para cima seu déficit deste ano, de 4,5% para 5,5%, disseram fontes à Reuters na segunda-feira.
Isso se deve, em parte, ao fato de a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, querer estender até 2024 os cortes de impostos que ajudaram os trabalhadores de média e baixa renda a enfrentar os altos preços ao consumidor neste ano, embora os ministros da zona do euro tenham concordado, em julho, em acabar com eles. Os mercados já reagiram aumentando o prêmio de risco da Itália.
A Alemanha, embora planeje reduzir o déficit de 2,5% para 2% no próximo ano, ainda está avaliando por quanto tempo manterá os subsídios de energia para a indústria e se será necessário um novo mecanismo.
Combate à inflação
Deixando de lado as regras da UE, o aperto fiscal de 2024 também é crucial para o BCE, que, após uma série de aumentos nas taxas de juros desde meados de 2022, pode estar atingindo os limites para combater a inflação alta sem estrangular a economia.
O banco central da zona do euro vem pedindo aos governos que ajudem a conter o crescimento dos preços, que ainda é superior a 5%. Embora os ministros das Finanças da zona do euro concordem, os problemas de inflação do BCE nem sempre são sua principal prioridade.
“Não acho que ninguém tenha o BCE em mente quando decide seus orçamentos”, disse uma autoridade graduada da zona do euro. “Alguns estão tendo eleições, outros sentem a contração econômica — dados preliminares mostram que a economia tem sido pior do que se pensava anteriormente.”
Bélgica, Áustria, Lituânia e Croácia terão eleições no próximo ano, o que faz com que seus governos tenham receio de cortar gastos.
A Espanha, onde os partidos ainda estão tentando formar um governo após as inconclusivas eleições de julho, pode estender algumas das medidas introduzidas para aliviar o impacto da inflação ou até mesmo implementar novas medidas até o final do ano.
O crescimento econômico mais lento não ajuda. A Comissão Europeia reduziu sua previsão de crescimento da zona do euro de 1,1% para 0,8% em 2023 e de 1,6% para 1,3% em 2024. O BCE está ainda mais pessimista, com uma previsão de PIB de 0,7% para 2023 e 1,0% para 2024.
“Uma questão que pode mudar um pouco o planejamento fiscal é a piora das perspectivas econômicas”, disse uma segunda autoridade graduada da zona do euro.
O BCE, que está monitorando mais de 500 medidas fiscais temporárias introduzidas pelos governos da zona do euro, principalmente para reduzir os custos de energia para as famílias, diz que a maioria dos países está cumprindo o acordo de julho para acabar com os subsídios.
“Estamos dizendo aos Estados-membros: reverta, remova esses programas, esses subsídios, essas proteções, essas concessões que vocês implementaram. E, em grande parte, os Estados-membros estão realmente fazendo isso”, disse a presidente do BCE, Christine Lagarde, ao Parlamento Europeu na segunda-feira.
Paradoxalmente, a remoção dos subsídios aumentará os preços para os consumidores em 2024, mantendo a inflação em 3,2%, de acordo com o BCE, em vez dos 2,9% previstos pela Comissão Europeia. Mas, a longo prazo, isso ajudará a estabilizar os preços, segundo o BCE.
