O MEI possibilita que autônomos tenham direitos como aposentadoria por invalidez e auxílio doença
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) compõem a maior parte das empresas brasileiras. Segundo o Ministério da Economia, o número total de CNPJ ativos no Brasil em 2022 era de 20 milhões. Destes, 14,8 milhões estavam cadastrados como MEI. Assim, 73,4% das empresas brasileiras, praticamente três em cada quatro, se incluem nessa categoria. São negócios pequenos, mas que em sua maioria representam o sustento de toda uma família. Foi com esse mercado na mira que o empreendedor Mateus Vicente fundou a MaisMei, uma plataforma que oferece serviços que vão desde a abertura de CNPJ até a emissão de notas fiscais.
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Segundo Vicente, a plataforma da MaisMei já auxiliou 70 mil brasileiros a abrirem sua própria empresa. “Independente do cenário econômico, o brasileiro tem um grande desejo de ter o seu próprio negócio”, diz ele. Em 2021, a startup faturou R$ 4,4 milhões, resultado que cresceu 225% em 2022, para R$ 13 milhões. A expectativa para este ano é de um faturamento de R$ 23 milhões, crescimento de 77%.
Microempreendedor Individual (MEI)
O MEI foi criado em 2008 especialmente para tirar o trabalhador da informalidade e ter acesso a benefícios como a Previdência Social. Isso possibilitou que autônomos tivessem direitos como aposentadoria por invalidez e auxílio doença. “Antes tudo isso era caro, pois o trabalhador teria de contribuir como autônomo para o INSS. Atualmente é possível ter acesso a esses benefícios pagando só um DAS, com valores entre R$ 66 a R$ 71 dependendo da atividade”, diz a contadora Patrícia Zanlorenci.
Essa evolução é importante também para o equilíbrio das contas públicas. Segundo o Sebrae, a formalização dos microempreendedores injeta anualmente R$ 70 bilhões na economia formal. O ano de 2023 traz expectativas de mudanças positivas, com um projeto de lei em tramitação no Congresso que busca aumentar o limite de faturamento para R$ 144 mil anuais e permitir a contratação de até dois funcionários, em contraste com o atual limite de R$ 81 mil e a limitação a apenas um empregado.
