O cronograma definitivo prevê a divulgação de todo o arcabouço regulatório do Pix Automático em dezembro deste ano
O Banco Central definiu em reunião plenária do Fórum Pix realizada na véspera o cronograma definitivo do Pix Automático, que será lançado em outubro de 2024, informou a autarquia em nota nesta quarta-feira (4).
A nova data representa um adiamento ante previsão anterior de que o dispositivo — que viabilizará pagamentos recorrentes de forma automática mediante autorização prévia do usuário — seria lançado em abril de 2024.
Segundo o Banco Central, a estimativa de lançamento do Pix Automático foi adiada “por conta da complexidade do produto, do tempo necessário para o desenvolvimento dos múltiplos atores, do andamento da definição das estratégias comerciais pelas instituições participantes do Pix e de questões organizacionais do BC”.
O cronograma definitivo prevê a divulgação de todo o arcabouço regulatório do Pix Automático em dezembro deste ano.
Entre os débitos automáticos que poderão ser autorizados pelo Pix Automático estarão o pagamento de obrigações recorrentes como contas de energia elétrica, planos de saúde e taxas de condomínio.
O BC afirmou que já tem uma agenda de estudos e aperfeiçoamentos do produto, que poderá no futuro incluir funcionalidades como a portabilidade das autorizações para usar contas de outras instituições financeiras ou a definição de priorização de pagamentos programados para o mesmo dia.
Para além do Pix Automático, o BC também debateu no fórum questões de segurança, com levantamento da possibilidade de que os aplicativos das instituições que ofertam o Pix tenham um canal para denúncia em casos de fraude. A proposta será submetida ainda este ano à consulta dos integrantes do Fórum Pix.
Entre os temas discutidos estavam ainda o aperfeiçoamento do procedimento operacional para comunicação ao usuário em casos de vazamento de dados pessoais, a definição de critérios objetivos sobre a responsabilidade dos participantes no gerenciamento do risco de fraude e a possibilidade de cadastro obrigatório de dispositivo para a realização de transações Pix, informou o BC.
