A agência já interveio em um caso de falência, se opondo ao plano da corretora Voyager Digital em março para vender criptomoedas na subsidiária dos EUA da Binance
Já se passou um ano desde o fatídico colapso da exchange FTX, tempo suficiente para os promotores dos EUA conseguirem uma condenação para Sam Bankman-Fried, seu fundador desonrado. Embora o desenrolar do processo possa oferecer algum consolo aos cerca de um milhão de credores com fundos retidos na falência da empresa, o ideal seria recuperar parte de seu dinheiro.
A liderança atual da FTX, que está sob o comando do CEO John Ray, recuperou mais de US$ 7 bilhões dos US$ 8,7 bilhões perdidos, e a empresa possui ativos suficientes para pagar a maior parte do que deve aos clientes.
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Segundo a análise da Forbes, a FTX possui cerca de US$ 2,6 bilhões em solana e bitcoin, além de US$ 1,7 bilhão em outras criptomoedas. Em setembro, a empresa obteve aprovação judicial para começar a liquidar os criptoativos recuperados, e já transferiu mais de US$ 100 milhões em solana para importantes exchanges como Binance, Coinbase e Kraken; esse tipo de transação muitas vezes indica que um detentor de criptomoedas está se preparando para vender.
No entanto, há um possível obstáculo nesse caminho. A Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos não vê com bons olhos a negociação de criptomoedas da forma como é praticada atualmente no país. A SEC está processando a Binance e a Coinbase, alegando que estão atuando como bolsas de valores sem a devida licença e que os ativos digitais que listam são títulos não registrados. A SEC argumenta que as exchanges devem estar sob sua supervisão regulatória e que a maioria das criptomoedas existentes deve ser considerada como títulos não registrados.
A agência já interveio em um caso de falência, se opondo ao plano da corretora Voyager Digital em março para vender criptomoedas na subsidiária dos EUA da Binance. Mesmo que o juiz naquele caso tenha discordado, é possível que o regulador tente novamente com a FTX.
Se a SEC deve ser responsável pela regulamentação de criptomoedas é uma questão em aberto. O Congresso não conseguiu decidir como lidar com uma classe de ativos que existe há apenas 15 anos, e embora existam várias ações judiciais em tramitação que podem decidir a questão, nenhuma será resolvida a tempo de fornecer clareza para o caso da FTX.
Ironicamente, isso fará com que o regulador potencialmente atrase os pagamentos aos clientes que não conseguiu proteger antes da quebra da exchange. Isso levanta duas perguntas: a SEC tentará atrapalhar o plano de liquidação? Se o fizer, será bem-sucedida?
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Na ausência de orientações legislativas claras, a SEC tem se baseado em ações de fiscalização e movimentos judiciais para tentar controlar a indústria de criptomoedas.
Além das ações movidas em junho contra a Coinbase e a Binance, a agência tem processado empresas que ela considera terem levantado dinheiro ilicitamente por meio da venda de tokens digitais. O exemplo mais proeminente é a ação movida contra a Ripple Labs, sediada em São Francisco, em dezembro de 2020, após a empresa levantar US$ 1,3 bilhão por meio de uma venda plurianual de um token chamado XRP.
Até agora, os planos de liquidação parecem estar avançando sem muita consideração pela perspectiva da SEC. Em setembro, o Juiz John Dorsey aprovou um plano para a FTX liquidar até US$ 100 milhões em criptomoedas por semana. A empresa assinou um contrato com a Galaxy Digital Asset Management, administrada pelo bilionário das criptomoedas Mike Novogratz, em abril para supervisionar a liquidação ordenada dos ativos da FTX.
A Galaxy, que é uma corretora registrada na SEC nos EUA, tem o mandato de garantir a melhor execução nas vendas.
Porém, Isso é mais fácil de ser dito do que feito, pois o mercado sabe que a FTX tem mais de US$ 100 milhões em solana para vender agora e ordens de magnitude estarão disponíveis nos próximos anos. Investidores experientes podem tentar vender suas próprias reservas agora para se antecipar às quedas de preço esperadas, o que prejudicaria os credores.
Uma possível solução seria estender a solana e ao ether o tipo de tratamento que as ações de confiança de colocação privada recebem. As trusts podem ser adquiridas por investidores qualificados. Um advogado do setor, que pediu anonimato, observou que uma possibilidade seria a FTX e a Galaxy venderem os tokens sob várias isenções da SEC, como não permitir que os clientes dos EUA se beneficiem ou vender apenas para investidores credenciados.
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No entanto, essas etapas limitariam o mercado para os ativos, prejudicando o objetivo de alcançar o valor máximo para os investidores. Ainda mais problemático é que a Galaxy provavelmente precisaria encontrar esses clientes por conta própria. Coinbase e Kraken não poderiam apoiar esse tipo de oferta.
Em geral, as vendas dos ativos cripto da FTX provavelmente começarão nos próximos dias ou semanas e continuarão durante o inverno do hemisfério norte, e ainda resta saber se a SEC levantará alguma objeção. É provável que a equipe da agência esteja ocupada com seus casos contra Binance, Coinbase e Ripple, bem como revisando as diversas solicitações de aplicativos para ETFs de bitcoin à vista.
No entanto, uma coisa parece clara: se o regulador decidir intervir nas liquidações cripto da FTX, é melhor apresentar um caso forte, pois os juízes federais não têm paciência para objeções sem fundamento. Ao dispensar as preocupações da SEC no caso da Voyager, o Juiz Wiles disse: “Sinto que essa objeção foi feita como uma espécie de cobertura, para que vocês possam dizer depois que levantamos essas questões.”
