Em um passado nem tão distante, investidores estrangeiros tinham grandes dificuldades para conseguir um visto com residência permanente nos Estados Unidos. Mas esse cenário mudou desde 1990.
Agora, os imigrantes ricos têm acesso especial à cidadania norte-americana. O programa de visto EB-5 oferece um caminho de dois anos para a obtenção do direito. Para ser elegível, é preciso ter cerca de US$ 1,05 milhão (R$ 5,87 milhões) investido. No passado, os custos oscilaram entre US$ 900 mil (R$ 5,02 milhões) e US$ 1,8 milhão (R$ 10,06 milhões).
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Os beneficiários do visto EB-5 recebem o status de residente permanente, tanto para si quanto para o cônjuge e filhos menores de 21 anos. Ele tem uma validade de dois anos e é uma prévia dos direitos garantidos pelo green card oficial. Após esse período, e cumpridos os requisitos exigidos, a residência permanente se torna praticamente assegurada.
O green card ou o US Permanent Resident Card é um visto permanente de imigração concedido pelas autoridades dos EUA
Além dos Estados Unidos, países como Canadá, Mônaco, Luxemburgo, Suíça e Singapura também possuem programas similares.
Sobre o programa
De acordo com o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), o Congresso estabeleceu o programa EB-5 para beneficiar a economia e incentivar o investimento de capital estrangeiro para a geração de empregos no país, principalmente em regiões consideradas menos desenvolvidas.
A sigla EB refere-se à imigração baseada em emprego (employment-based immigration). O visto de número 5 é específico para o programa destinado a investidores. Em 1992, surgiu o Programa de Investidores Imigrantes, ou Programa de Centros Regionais, que destina vistos EB-5 a quem investe em empreendimentos comerciais. O USCIS é responsável por analisar os pedidos e aprovar a criação dos Centros Regionais, entidades privadas que conectam investidores estrangeiros a empreendedores interessados no visto.
Em março de 2022, o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou reformas nas leis que regem o visto, estendendo o programa até 30 de setembro de 2027.
Como funciona o EB-5?
O programa permite que investidores estrangeiros migrem legalmente com suas famílias para os EUA. Os interessados devem investir US$ 800 mil ou US$ 1,05 milhão em um novo empreendimento ou empresa comercial, comprometendo-se a criar dez empregos para cidadãos americanos ou residentes legais por, no mínimo, dois anos.
Para investir o valor mais baixo, de US$ 800 mil, é necessário optar por projetos em áreas economicamente desfavorecidas, os TEAs. O investimento pode ser feito de forma direta ou indireta.
Direto:
Se o investidor escolher investir diretamente, ele irá abrir e gerenciar o negócio por conta própria. O valor mínimo será de US$ 800 mil em uma TEA ou de US$ 1,05 milhão em outras regiões. Há também a exigência de o investidor residir nas proximidades do empreendimento e criar dez empregos por dois anos.
De acordo com Leandro Sobrinho, sócio da Davila Finance, a criação de empregos é geralmente mais viável por meio dos centros regionais, pois permite contar empregos diretos e indiretos. “Isso inclui os criados por fornecedores, independentemente da localização”, diz Sobrinho.
Indireto:
Nesse caso, o investidor faz apenas o aporte financeiro, sem a necessidade de participação ativa na gestão do negócio. Essa função fica a cargo do empreendedor ou do próprio Centro Regional. O pedido deve incluir um plano de negócios detalhado, demonstrando como o requisito de geração de empregos será cumprido.
Suzana Camarão Cencin Castelnau, sócia do escritório DSA Advogados, observa que, embora o investidor indireto assuma um risco maior, ele compartilha os resultados do sucesso ou fracasso do empreendimento. O retorno do investimento pode variar de 5 a 12 anos.
As dez vagas exigidas podem ser preenchidas por oportunidades diretas, indiretas ou induzidas, criadas na cadeia de fornecedores. Esse cálculo é feito por metodologias desenvolvidas por economistas contratados pelos desenvolvedores dos projetos. Um dos pontos positivos do formato indireto é que o investidor não precisa residir na mesma região do empreendimento.
Quais são as regras para pedir o visto EB-5?
De acordo com a DSA Advogados, todos os investidores EB-5 devem aportar em um novo empreendimento comercial, que pode incluir:
- Empresa unipessoal
- Parceria (limitada ou geral)
- Holding e suas subsidiárias
- Joint venture
- Corporação
- Fundo empresarial
- Sociedade de responsabilidade limitada
- Outra entidade, pública ou privada.
Além dos requisitos já mencionados, é preciso documentar a origem dos fundos, comprovando sua legalidade. O programa não exige conhecimentos de língua inglesa, qualificações acadêmicas ou profissionais específicas, e não há garantia de retorno financeiro.
O Retorno de Investimento sobre Patrimônio (ROI) de um visto EB-5 gira em torno de 0,25% a 1,5%, segundo Castelnau.
Quanto custa um EB-5?
O custo varia dependendo da opção de investimento e do local onde o pedido é feito. Além do valor mínimo de investimento, outros custos incluem:
- Taxa de depósito dos formulários correspondentes: cerca de US$ 22 mil (R$ 123 mil)
- Taxa legal do advogado de imigração: o valor irá variar, dependendo do advogado. Em média US$ 25 mil (R$ 140 mil)
- Taxa de solicitação de visto de imigrante ou taxa de ajuste de status: cerca de US$ 1.225 por pessoa (R$ 6.894) (o solicitante do visto e a família que poderá ir com ele)
- Taxa de administração do centro regional: normalmente varia de US$ 50 mil a US$ 70 mil (R$ 281 mil a R$ 393 mil)
- Despesas do plano de negócios: aproximadamente US$ 3.500 (R$ 19.699)
- Custos de formação de entidade empresarial: variável
- Tradução dos documentos relevantes: variável
- Processo consular (entrevista, apresentação de exames médicos e biometria): em média, US$ 365 (R$ 2.054) por aplicante
Ou seja, é preciso gastar no mínimo R$ 572.647 além do investimento nos EUA. Esses custos foram calculados em outubro de 2024, a pedido da Forbes pelo escritório Donelli, Abreu Sodré e Nicolai Advogados.
O caminho até os EUA
O USCIS estima que o tempo de processamento para petições do formulário deste tipo de visto é de 29,5 a 61 meses. Segundo a advogada Suzana Castelnau, empresas de visto costumam informar um prazo de 6 a 8 meses para dar entrada no processo, mas esse período varia e depende das autoridades norte-americanas.
“O programa EB-5 tem um máximo anual de aproximadamente 10 mil novos vistos emitidos por ano, mas o limite numérico não é fixo”, afirma.
Alguns processos de visto EB-5 classificados como padrão podem levar de 15 a 30 meses. Já as aplicações prioritárias demoram entre 6 e 10 meses, enquanto os pedidos selecionados como de interesse do governo americano podem ser aprovados entre 3 a 6 meses.
A especialista destaca que a reforma legislativa de 2022 criou uma categoria especial de visto EB-5, chamada “set aside”, destinada a projetos em áreas rurais dos EUA. Nessa divisão, as aprovações costumam ser mais rápidas, muitas vezes ocorrendo em tempo recorde.
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Após a aprovação pelo consulado, o investidor e seus familiares terão um prazo de seis meses para deixar o país de origem e se mudar para os EUA.
