O Ministério da Fazenda divulgou na terça-feira (1) a lista das bets, ou empresas de apostas online, que poderão operar no Brasil até dezembro. São 192 sites controlados por 89 empresas (veja a relação completa abaixo). Só poderão continuar operando as bets que solicitaram autorização do governo até 17 de setembro e as que operarem com concessões de lotéricas estaduais.
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As bets que não constam da lista começarão a ser derrubadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir de 11 de outubro. Os apostadores terão até 10 de outubro para resgatar o dinheiro apostado.
Em entrevista em Brasília na terça-feira, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, avalia que até 600 bets poderão ser derrubadas. No entanto, a avaliação é que essa lista pode chegar a 1.800 sites, contando os menores e menos conhecidos, que possuem visibilidade menor.
Os impactos das apostas podem ir desde um aumento da desigualdade social até um adoecimento mental da população
Saúde pública
As bets foram liberadas no Brasil no fim de 2018, ainda durante a presidência de Michel Temer, e desde então operam sem regulamentação. Em 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda iniciou o processo de colocar regras e cobrar impostos dessa atividade. Pela legislação aprovada em 2023 no Congresso, as empresas terão de se cadastrar no Ministério da Fazenda e vão passar a pagar impostos a partir de janeiro de 2025.
A eventual vantagem fiscal foi questionada pelos especialistas em tributação. “O governo acredita que está entrando um recurso de imposto para equilibrar as contas públicas. Mas a verdade, é que o custo disso é muito maior do que o dinheiro arrecadado”, diz Carlos Braga Monteiro, CEO do Studio Fiscal, hub de soluções fiscais para empresas. “As bets estão causando um impacto econômico. É um dinheiro que fica concentrado nas mãos de poucas dezenas de pessoas, enquanto milhões se endividam e deixam de colocar dinheiro na economia real.”
A arrecadação foi o grande motivador para o governo permitir a continuidade da jogatina, vista como um problema social e de saúde pública. No entanto, no dia 17 de setembro o governo antecipou a entrada da decisão em vigor e definiu que, a partir de 1º de outubro, só poderiam funcionar as bets que tenham pedido autorização.
A medida veio em boa hora, dizem especialistas. “As bets são jogos de azar. Estão impactando muito o Produto Interno Bruto (PIB). É 1% do PIB que vai embora nisso”, diz Jeferson Laatus, fundador da empresa de educação financeira Laatus. “Em apenas seis anos essa indústria de apostas filiou mais de 20 milhões de apostadores, e a bolsa demorou 30 anos para ter 5 milhões de CPFs.”
A Laatus está criando conteúdos sobre o tema. “Vamos alertar nossos alunos que as bets são jogos de azar. E são um meio de lavar dinheiro oriundo de atividades ilegais como o tráfico de drogas” diz Laatus.
Pressão do varejo
A antecipação deveu-se à pressão de representantes do sistema financeiro e do varejo, e de autoridades de saúde pública. No dia 30 de setembro, o Banco Central (BC) informou que, em agosto, cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
Na terça-feira (1) uma pesquisa divulgada pelo Instituto DataSenado revela que 42% dos brasileiros que dizem ter feito alguma aposta esportiva no mês estavam endividados. Segundo o estudo, 13% dos brasileiros com mais de 16 anos já apostaram em alguma bet, o que equivale a 20,3 milhões de pessoas.
Na terça-feira, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as bets, contestou nesta terça-feira (1) o Banco Central (BC) sobre o uso de recursos do Bolsa Família em apostas esportivas. “O dado do BC pode ter imprecisões”, disse o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Ele informou também que ANJL vai lançar uma plataforma de saúde mental para combater a chamada ludopatia, o vício em jogos. O programa deve durar dois meses e terá investimento de R$ 790 mil das bets para identificar e tratar jogadores compulsivos. A meta de atender mil pessoas presencialmente em regiões mais pobres da capital paulista e atendimento remoto para cerca de 20 mil pessoas, ou 0,1% do total de apostadores.
Bets autorizadas
A seguir, a lista das bets autorizadas a operar até dezembro. Se você aposta em alguma delas que não consta da lista abaixo, a recomendação do Ministério da Fazenda é que você resgate seu dinheiro até o dia 10 de outubro.
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