Pré-Mercado: Regulamentação da Reforma Tributária em Pauta

Bom dia. Estamos na quarta-feira, 23 de outubro.

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Em um dia com poucos indicadores econômicos, o grande destaque do noticiário desta quarta-feira (23) é a apresentação do plano de trabalho para a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24).

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Segundo o relator do texto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto deve ser formalmente apresentado em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. Haverá 11 audiências pública entre os dias 29 de outubro e 14 de novembro.

Braga afirmou que o texto vindo da Câmara já inclui alterações propostas pelo governo e que o objetivo é alinhá-lo com a Câmara para evitar ajustes na volta.

Em outra notícia fiscal, a Receita Federal divulgou nesta manhã que a arrecadação de setembro foi de R$ 203,17 bilhões, superando os R$ 201,62 bilhões de agosto, com melhorias em vários indicadores macroeconômicos.

Perspectivas

O avanço da arrecadação tem mitigado os efeitos do aumento desproporcional dos gastos. O déficit não tem sido tão expressivo graças às arrecadações extraordinárias, mas a situação se torna mais preocupante à medida que essas receitas extraordinárias diminuem, enquanto os gastos continuam a crescer.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu essa preocupação em discurso em Washington, afirmando que a base fiscal precisa ser recomposta e as despesas devem cair, mas apenas em relação ao PIB. Ou seja, as despesas continuarão crescendo, mas em ritmo inferior ao das receitas.