Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostram que, em um ano de 365 dias, 147 são dedicados para o pagamento de impostos no Brasil. A carga tributária impacta diretamente no consumo, tornando produtos e serviços mais caros, o que pode reduzir o poder de compra da população.
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Isso porque na maioria dos casos, as empresas e prestadores de serviço repassam aos consumidores os valores a serem pagos à Receita, encarecendo o preço final. Uma carga tributária alta pode afetar o orçamento familiar, reduzir a competitividade das empresas, especialmente as de menor porte e aumentar a informalidade econômica.
Alguns desses problemas buscam ser sanados com a Reforma Tributária já aprovada no Congresso e que visa criar o Imposto sobre Bens e Consumo (IBS) e criar um sistema tributário mais justo. Outros ainda precisam ser discutidos em novas etapas da reforma estrutural.
Impacto no poder de compra
Sem levar em conta a reforma que ainda não foi colocada em prática, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que 50% do encargo tributário incide sobre o consumo em vez de ser equilibrado entre renda, propriedade e consumo, como ocorre em países desenvolvidos.
“A situação impacta diretamente a população, especialmente nas classes mais baixas, que acabam pagando proporcionalmente mais impostos. Em países como os Estados Unidos e França, a estrutura é voltada para a tributação da renda, o que alivia o peso sobre o consumo e torna o sistema mais progressivo”, explica Renata Bilhim, advogada tributarista, doutora em tributação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e CEO da Bilhim Education & Consulting.
A Irlanda, ao longo das últimas décadas, diminuiu as tributações corporativas para atrair investimentos estrangeiros. Desse modo, reduziu impostos e, ao mesmo tempo, aumentou o poder de compra dos cidadãos, ajudando a impulsionar o crescimento econômico do país,
A advogada alerta que nem sempre reduzir impostos é uma garantia de avanço no poder de compra. “Para isso acontecer, é necessário que o corte de tributos seja acompanhado por uma política econômica consistente, além de uma boa administração dos serviços públicos”, diz.
Distribuição do impacto
Os tributos no Brasil são determinados com base no tipo de atividade econômica praticada. A lei estipula uma porcentagem específica para cada produto ou serviço, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Assim, o valor dos tributos que cada empresa deve pagar é calculado conforme o ramo em que atua. A soma dos valores brutos de todas essas atividades compõem o Produto Interno Bruto (PIB), que reflete tudo o que o país produziu em um ano, independentemente dos custos envolvidos.
No primeiro trimestre de cada ano, o Ministério da Fazenda calcula o total arrecadado em impostos no ano anterior. Nesse processo, soma-se a produção e os tributos pagos para definir a proporção de impostos em relação à produção nacional. De acordo com o Observatório de Política Fiscal, da Fundação Getulio Vargas (FGV) a carga tributária bruta (CTB) de 2023 foi de 32,44% do PIB.
Para a advogada tributária, no Brasil, alguns tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aumentam o custo de bens e serviços essenciais. Ou seja, uma parcela maior da renda é destinada para impostos embutidos nos preços, o que reduz o poder real de compra.
O brasileiro, no entanto, nem sempre consegue calcular efetivamente o impacto dos impostos sobre o consumo. Bilhim explica que como os tributos estão embutidos no preço final dos produtos, ao comprar algo, o consumidor não tem a real noção do quanto está pagando de imposto — na prática, quando uma pessoa vê um produto na gôndola do supermercado, o preço exibido já inclui o valor dos tributos, sem distinção entre o custo do produto e o imposto.
Em outros países, o valor dos impostos é informado separadamente no recibo de compra, o que dá ao consumidor uma visão mais ampla. No Brasil, embora a nota fiscal também informe o valor dos impostos, eles nem sempre são calculados corretamente e se encontram quase “escondidos” dentro da nota fiscal.
Exemplos práticos
No setor de bens de consumo e produtos industrializados, impostos como o ICMS e o IPI representam uma parte significativa do custo. No setor de serviços, é o Imposto Sobre Serviços (ISS) que integra o preço final em estabelecimentos como academias, cabeleireiros e reparos, onde o consumidor paga pelo serviço com o tributo já embutido.
A situação, muitas vezes, não é vantajosa nem para os consumidores nem para as empresas. O economista e professor da Faculdade de Comércio (FAC- SP), Denis Medina, afirma que quando um setor precisa repassar uma parte dos custos tributários ao consumidor, isso reduz a competitividade, afetando a concorrência. O impacto pode ser maior em empresas menores, que têm menos margem para absorver esses custos.
Um exemplo de como a carga tributária aparece no dia a dia é o chamado imposto em cascata, que se aplica ao cálculo do preço de venda de produtos. Imagine um item vendido por R$ 100,00: desse valor, 18% é ICMS, que, no caso do estado de São Paulo, vai direto para o governo. Segundo Medina, o que sobra para a empresa são os 82%, mas a tributação não para por aí.
O IPI é um exemplo emblemático de como a carga tributária se acumula. Esse tributo não é calculado sobre os 82% restantes, mas sobre o valor bruto de R$ 100, incluindo o ICMS e outros impostos como PIS e COFINS, criando assim uma base de cálculo que inclui tributos sobre tributos.
Vale apontar, no entanto, que a estrutura acima será substituída pela Reforma Tributária. O IBS vai substituir os tributos estadual e municipal— o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) — transformando-os em uma cobrança única. O objetivo é reduzir o efeito cascata e propor uma carga tributária com melhor distribuição entre os setores.
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Outros exemplos de impostos que acabam influenciando o consumo são as taxas sobre propriedade, como IPVA e IPTU, e de importação. No segundo caso, o cálculo dos tributos começa com o valor do produto somado ao frete, gerando a base para o imposto de importação. Com esse novo valor, PIS e COFINS são aplicados, criando um novo efeito cascata.
