O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (PL) que regulamenta o Mercado de Carbono. O texto se iniciou na Câmara, seguiu para o Senado, voltou para a primeira casa e agora segue para sanção presidencial. A relatoria é do deputado Aliel Machado (PV-PR), a proposta foi apresentada em 2015, mas só caminhou nos últimos anos.
A proposta cria o mercado regulado de títulos de carbono, que será implantado ao logo de seis anos. O “comércio” será através do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Os enquadrados serão as companhias que emitem mais de 10 mil tCO2e.
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Porém, alguns pontos terão que ser regulamentados por decreto. Serão cinco fases para implementação do SBCE. A primeira, de 12 meses, os regulamentos serão editados para definir os tetos e órgãos regulatórios responsáveis. Na segunda fase, os que operam as atividades enquadradas na regulamentação terão um ano para implantar as medidas para medir e relatar suas emissões.
Congresso Nacional regulamentou o mercado de carbono. Foto: Khanchit/Khirisutchalual_Getty
A terceira etapa durará 24 meses, as empresas enquadradas deverão apresentar ao órgão de gestão, seu monitoramento e seu relatório de emissão de gases de efeito estufa.Na quarta fase, cotas de emissão serão distribuídas gratuitamente e o mercado de ativos, com negociação em bolsa das cotas de emissão, será implementado. Por fim, o SBCE é implantado e fica estabelecido o mercado de carbono.
Agro fica de fora do mercado de carbono regulado
A agropecuária ficou de fora do mercado regulado com o texto aprovado. Os gases de efeito estufa que vem da produção de insumos do agronegócio, como fertilizantes, ou de suas matérias-primas também não serão considerados.
Por outro lado, o Observatório do Clima apontou que em 2022 as emissões do setor agropecuário chagaram a 617,2 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e), 27% do emitido pelo Brasil.
