A atualização das regras do Novo Mercado, segmento de empresas com altos padrões de governança corporativa, está em sua fase final, a audiência restrita. O objetivo dos ajustes foca principalmente na proteção dos direitos dos acionistas, aumento de confiança dos investidores e o incentivo de boas práticas de governança, o que, na avaliação da B3, tornaria o mercado de capitais mais seguro e transparente.
Na terça-feira (18), a empresa comunicou a conclusão do segundo estágio de consulta pública. Agora, as empresas listadas no Novo Mercado votarão pela aprovação da proposta final, ponderando as demandas do segmento e o aprimoramento das práticas de governança. No total, participarão da audiência restrita 190 empresas do segmento. Suas manifestações deverão ser enviadas entre 1º e 30 de abril deste ano.
Segundo Flavia Moura, diretora de Emissores da B3, todo o processo foi baseado “na experiência de casos concretos e em práticas internacionais”. Caso as modificações sejam aprovadas, elas serão submetidas aos órgãos competentes da B3 e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Com tudo acertado, as empresas do Novo Mercado serão comunicadas.
Ao longo de 2024, entre maio e novembro, a B3 fez consultas públicas das propostas de atualização do regulamento com agentes de mercado, companhias, investidores, reguladores, associações e demais interessados pelo segmento. No processo, também foram realizadas 60 reuniões individuais e coletivas com mais de 120 empresas listadas no Novo Mercado, além das associações e dos próprios investidores. Todas as manifestações escritas recebidas pela B3 a respeito da atualização foram publicadas no site da instituição.
Etapas da audiência restrita
A última fase da atualização das regras de Novo Mercado será dividida em três etapas, para que cada uma tenha uma votação em separado. Na primeira, o regulamento-base será apreciado. Ele possui dois pontos-chave, um deles é sobre o conselho de administração, que teve três tópicos mantidos, mesmo após a segunda consulta pública:
- Limitação da participação em conselhos administração;
- Limitação dos mandatos para conselheiros independentes;
- Número mínimo de conselheiros independentes.
A outra questão envolvida nesta primeira parte é relacionada aos demais temas, como arbitragem, comitê de auditoria estatutário (CAE), encontros trimestrais entre comitê de auditoria e auditor independente, entre outros assuntos.
Na sequência, o Novo Mercado Alerta, chamado de Bloco A, será votado. Nele, a B3 fez duas alterações:
- Ajustou o prazo mínimo para manifestação das companhias para 48 horas e, a depender da complexidade do caso, ele pode ser passível de aumento. Atualmente, as empresas têm 24 horas para se manifestar;
- Situações em que o alerta de possibilidade de erro material nas informações financeiras seria retirado. Na proposta da empresa, isso aconteceria também por correção do erro via informações trimestrais (ITR), desde que fossem apresentadas com a manifestação expressa do auditor independente para correção. Hoje, essa alteração é feita somente mediante a apresentação de demonstrações financeiras (DFs).
A confiabilidade das DFs é, inclusive, a última parte da audiência restrita a ser votada. Aqui a proposta é que exista uma declaração sobre a efetividade dos controles internos de uma empresa. Desde 2018, o regulamento prevê que as companhias do Novo Mercado possuam estruturas de fiscalização e de controle. A B3 também sugeriu incluir o diretor estatutário de governança corporativa (Chief Governance Officer – CGO) como responsável pelos controles internos. Dessa forma, ele assinaria a declaração ao lado do CEO e do CFO, a qual poderia ser enviada por meio de relatório de administração das DFs, do Formulário de Referência (FRe) ou de outro documento público.
