Desde o seu lançamento, em 2020, o Pix tem recebido forte adesão da população, mas também é fortemente criticiado pela facilidade de que fraudes — dos mais diversos tipos — sejam cometidas. Nesta quinta-feira (06), o Banco Central anunciou mudanças para aumentar a segurança das transações e garantir uma maior transparência.
A partir de agora, o BC irá exigir que as instituições financeiras e instituições de pagamento participantes garantam que os nomes das pessoas e das empresas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF e de CNPJ da Receita Federal. Todas as operações envolvendo uma chave Pix deverão ser verificadas.
Assim, as instituições deverão excluir chaves de pessoas e de empresas que não estejam regulazirados na base da Receita ou com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”. O mesmo vale para CNJPs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, declarou o Banco Central em nota.
Outras iniciativas
Além do monitoramento da situação cadastral dos portadores das chaves, o BC também irá detectar chaves Pix cadastradas com nomes diferentes do registrado na Receita. O BC também proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
No caso, empresas e pessoas que utilizam chaves aleatórias ou e-mails não poderão mais realizar alterações nos dados informados para a chave.
A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações. ”Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”, afirmou a autarquia.
Outra mudança é a autorização para que possa ser feita a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, o limite de R$ 200 estava limitando transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor.
