Reguladores no Brasil querem que WhatsApp adie mudança em política de privacidade

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Em nota, entidades pedem ao WhatsApp que deixe de restringir o acesso de usuários que não aderirem à nova política às funcionalidades do aplicativo

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Reguladores no Brasil recomendaram hoje (07) que o aplicativo de mensagens WhatsApp e seu controlador, o Facebook, adiem a data de vigência de nova política de privacidade, prevista para entrar em vigor no próximo dia 15.

Em nota conjunta, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), o MPF (Ministério Público Federal), a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) pediram que antes da atualização da política de privacidade, as empresas tomem providências sobre o acesso dos usuários à plataforma.

A nova política de privacidade do WhatsApp, anunciada em janeiro autoriza o compartilhamento de informações com as empresas do Facebook. Algum tempo após o anúncio, a empresa decidiu prorrogar a entrada em vigor da nova política.

No documento enviado às empresas, os reguladores recomendam, que o WhatsApp deixe de restringir o acesso de usuários que não aderirem à nova política às funcionalidades do aplicativo, e que o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos seja mantido.

Os reguladores recomendaram ainda que, até lá, o Facebook não compartilhe dados obtidos a partir do WhatsApp baseado nas mudanças da política de privacidade.

O documento cobra resposta das empresas sobre as recomendações até segunda-feira (10).

Cade, MPF, ANPD e Senacon avaliaram que a política de privacidade apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos de dados pessoais, além de mostrarem preocupação com possíveis efeitos sobre a concorrência.

Consultado, o WhatsApp afirmou por meio de nota que “passou os últimos meses fornecendo mais informações sobre essa atualização para todos os usuários ao redor do mundo” e que “a maioria das pessoas notificadas aceitaram a atualização.

“Porém, aqueles que ainda não tiveram a chance de aceitar a atualização não terão suas contas apagadas ou perderão a funcionalidade no dia 15 de maio”, adicionou o WhatsApp, dizendo que continuará enviando notificações nas próximas semanas.

O WhatsApp lançou nesta semana, seu serviço de transferência de dinheiro entre indivíduos no Brasil, depois de ter sido bloqueado pelo Banco Central há quase um ano. (Com Reuters)