A Senacon destaca que a Apple já havia sido multada por Procons regionais
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou hoje (6) a suspensão em todo o país das vendas de iPhones, da Apple, desacompanhados de carregador de bateria, segundo decisão publicada no Diário Oficial da União.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também aplicou multa à Apple de 12,275 milhões de reais e determinou a cassação do registro junto ao regulador de telecomunicações Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12, de acordo com nota assinada pelo secretário nacional do consumidor, Rodrigo Henrique Pires, e entidades ligadas à causa.
Procurada pela Reuters, a Apple não quis comentar de imediato.
Na defesa à secretaria, a Apple alegou que a decisão de não fornecer os carregadores em conjunto com os smartphones teria sido por preocupação ambiental, para estimular o consumo sustentável, segundo comunicado da Senacon.
A secretaria, entretanto, afirmou que os argumentos não foram suficientes, uma vez que a medida transferiu “ao consumidor todo o ônus”.
“A fabricante poderia tomar outras medidas para a redução de impacto ambiental, como o uso do conector de cabos e carregadores tipo USB-C, adotados como padrão pela indústria atualmente”, disse o comunicado.
As acusações à Apple, que passou a vender iPhones sem carregador a partir do iPhone 12, incluem venda casada e venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial.
A medida vem um dia antes de a Apple anunciar seu novo iPhone.
A Senacon destaca que a Apple já havia sido multada por Procons regionais, como de São Paulo e Santa Catarina, e condenada judicialmente no âmbito da questão, e que ainda assim não tomou medida para endereçá-la, enquanto outros fabricantes têm apresentado propostas para solução.
A União Europeia aprovou em junho a exigência de uma única porta de carregador para telefones celulares, tablets e câmeras a partir de 2024, em um golpe para Apple, já que a entrada padronizada será a USB-C, utilizada em celulares com sistema operacional Android. Os iPhones são carregados a partir de um cabo Lightning.
No Brasil, a Anatel abriu consulta pública no final de junho para proposta de padronização de carregadores de celulares por fio com padrão USB-C. A agência disse na ocasião que a escolha do padrão USB-C ocorre por já ser amplamente utilizado pela maioria dos fabricantes globais e possuir normatização internacionalmente reconhecida.
