Jogador em frente ao computador em uma partida online
A indústria brasileira de games está prestes a viver uma nova fase. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O chamado PL 2.796/2021, ou o Marco Legal dos Games, será analisado pelo Senado.
Maurício Tamer, advogado da área de Tecnologia do Machado Meyer, explica que com a criação do Marco Legal, “a indústria dá os primeiros passos importantes de segurança jurídica com definições importantes, fomenta o desenvolvimento do setor, reforça o papel do Estado como incentivador do segmento e faz justiça equiparando o tratamento tributário dos jogos eletrônicos com produtos de informática.”
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O advogado explica que, se aprovado, o PL define alguns elementos importantes. “Ele traz, por exemplo, a definição de que os jogos de azar não são considerados como jogos eletrônicos, reforça a livre iniciativa no desenvolvimento de jogos, podendo o Estado apenas limitar a classificação etária indicativa e reconhece a possibilidade dos jogos serem usados para fins terapêuticos e educacionais.”
“O avanço do projeto é muito relevante para fomentar toda a indústria do setor, desde desenvolvedores até fabricantes de hardware e periféricos, e trazer mais segurança jurídica. Promove o reconhecimento justo ao crescimento dos e-sports e incentiva o ensino tecnológico e a inovação. Propõe também a delimitação da legalidade das práticas, desde que elas não se caracterizem estritamente como jogos de azar, ou seja, jogos pautados exclusivamente na sorte ou chance”, conclui Maurício.
O Brasil é o maior mercado de games da América Latina com uma receita estimada de R$ 12 bilhões em 2021 e um crescimento de 6% previsto para 2022, segundo a consultoria Newzoo, além disso, o país é destaque no consumo, mas também na contratação de profissionais especializados para a indústria. A 9ª edição da Pesquisa Game Brasil (PGB), principal levantamento do setor, revelou um crescimento de 2,5 pontos percentuais em relação ao ano anterior com 74,5% da amostragem da população do Brasil afirmando jogar em 2022. Ou seja, os brasileiros se consideram cada vez mais gamers.
