Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informou que a Starlink, startup de satélites de internet do bilionário Elon Musk, comunicou que não irá bloquear o acesso ao X (Twitter) no Brasil enquanto os recursos financeiros da empresa não forem desbloqueados pela Justiça.
As contas da Starlink Holding foram afetadas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear os serviços do X (Twitter) no Brasil, o que aconteceu após Musk se negar a cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que solicitava a nomeação de um representante legal no país. De acordo com o gabinete do juiz, os valores financeiros do grupo ficarão bloqueados até que Musk quite as multas contra o X (Twitter).
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“No início desta semana, recebemos uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal que congela as finanças da Starlink e impede a empresa de realizar transações financeiras no país. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas — inconstitucionalmente — contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, diz o comunicado da Starlink no X.
Apesar da decisão do STF, a empresa do bilionário continuará operando no país. Os usuários da rede de internet Starlink receberam um e-mail da startup na quinta-feira (29) garantindo que a rede permanecerá ativa, mesmo que de forma gratuita, enquanto recorrem judicialmente contra a decisão.
“Muitas escolas e hospitais remotos dependem do Starlink! A SpaceX fornecerá o serviço aos usuários no Brasil gratuitamente até que essa questão seja resolvida, pois não podemos receber pagamentos, mas não queremos cortar o acesso de ninguém”, escreveu Elon Musk em sua conta oficial no X (Twitter).
