Em cartas enviadas para Apple e Google, membros do Congresso reiteraram que o banimento do TikTok está previsto para janeiro, a menos que a Suprema Corte intervenha.
Na semana passada, o presidente do Comitê Seletivo da Câmara sobre a China enviou cartas aos CEOs da Apple, Google e TikTok, lembrando-os de que manter o aplicativo disponível após 19 de janeiro de 2025 será uma violação da lei.
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“O Congresso forneceu tempo mais do que suficiente — 233 dias e contando — para que a empresa-mãe do TikTok, a ByteDance, encontrasse um comprador para o aplicativo. Como vocês sabem, a Lei torna ilegal manter a rede social nas lojas de aplicativos”, destacou o líder.
Apple e Google, assim como empresas de hospedagem como Oracle e Amazon Web Services, podem enfrentar multas pesadas se continuarem com o TikTok após o prazo estabelecido pelo Congresso. A menos que a plataforma consiga convencer os tribunais a bloquear a implementação da lei.
Além disso, os acordos do TikTok com empresas americanas de armazenamento em nuvem também serão encerrados, o que, ironicamente, pode tornar os dados dos usuários norte-americanos ainda mais acessíveis para a China.
Tanto o TikTok quanto a ByteDance afirmaram em processos judiciais que não podem e não vão vender o aplicativo.
O presidente Joe Biden sancionou em abril a Lei de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros (Protecting Americans From Foreign Adversary Controlled Applications Act), que foi aprovada com ampla margem de apoio de ambos os partidos no Congresso.
O TikTok contestou a lei no influente Tribunal de Apelações do Circuito de D.C., argumentando que forçar o desinvestimento ou banir uma plataforma de comunicação tão popular seria uma violação do direito à liberdade de expressão dos americanos. No entanto, a empresa perdeu o caso.
Em uma interpretação incomum da lei da Primeira Emenda, o tribunal decidiu na semana passada que, ao aprovar a lei, o Congresso “agiu exclusivamente para proteger” os direitos de expressão “contra uma nação adversária estrangeira”.
O TikTok prometeu recorrer à Suprema Corte dos EUA.
