Floresta Bad Grund, Alemanha, na Alemanha, Bad Grund, cercado pelas encostas do Parque Natural Harz
Foi aprovada nesta semana pelo parlamento europeu uma proposta que está sendo chamada de Lei do Desmatamento, que impedirá a importação para Europa de produtos agrícolas advindos de regiões desmatadas depois de dezembro de 2019, mesmo que a supressão de vegetação tenha sido realizada legalmente.
Foi estabelecido o dever de “due diligence” (diligência devida em português), onde as empresas importadoras terão que garantir através de certificações, que os produtos importados não estão ligados ao desmatamento ou problemas sociais. A legislação aprovada inclui várias commodities brasileiras como soja, milho, café, carne bovina, suína, frango e ovinos, madeira, cacau, borracha e papel.
Quais as consequências deste tipo de due diligence para a comunidade europeia, para o Brasil e para o mundo? À primeira vista, a proposta parece nobre, entretanto, será especialmente danosa para pequenos produtores que terão custos proibitivos para emitir os certificados exigidos pelas empresas e serão jogados no mesmo balaio que bandidos que desmatam ilegalmente, colocando em risco setores que há décadas desenvolvem uma agropecuária sustentável e competitiva.
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Como consequência da pandemia Covid-19 e da guerra na Ucrânia, o mundo vive hoje uma grave crise alimentar, os mercados se encontram tumultuados e existe uma fina linha entre o radicalismo ambiental e a fome. A primeira consequência será o aumento dos custos de produção e como resultado, o aumento do preço dos alimentos na Europa. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos, a estimativa é de que o preço da soja aumentará U$40 por tonelada, caso a nova lei seja implementada.
A tendência à rastreabilidade é um caminho sem volta, mas precisa ser feita de maneira estruturada, mais do que evitar o desmatamento legal ou ilegal, se aprovada, a proposta criará entraves burocráticos para países que exportam para a Europa, devido ao enorme trabalho de rastreabilidade, visando comprovar que os produtos não advém de áreas desmatadas.
O texto aprovado propõe multas para empresas que fraudarem as certificações, além da criação de uma lista negra pública destas empresas, que podem ser condenadas ao pagamento e restituição dos danos ambientais causados nos países produtores.
consumidores
A União Europeia importou US$17,9 bilhões do Brasil em produtos agropecuários no ano passado, apesar de não ser o maior consumidor das nossas exportações, a lei preocupa pois o bloco lidera tendências, que em geral, são adotadas pelos demais mercados.
Para entrar em vigor, a proposta aprovada pelo Parlamento Europeu precisa agora ser ratificada por todos os 27 países da Europa. A nova lei tem sido entendida como uma “barreira comercial verde” pela maioria dos países que exportam para a Europa. Empresas e países que se sintam prejudicados, deverão contestar a lei na OMC, alegando barreiras não tarifárias de caráter ambiental, visando proteger a produção rural europeia.
Os países serão classificados em alto, médio e baixo risco e as empresas, automaticamente, darão preferência de comprar produtos de países de baixo risco, na sua maioria, países que desmataram sua vegetação nativa no passado. O Brasil tem 2/3 do território coberto com vegetação nativa, quando comparamos o Brasil 66%, com a União Europeia 25%, China 17% e EUA 13%, vemos a razão da ostensiva atenção sobre o nosso país. Não podemos minimizar os desafios na Amazônia, conflitos fundiários, extração ilegal de recursos naturais, insegurança jurídica e principalmente o desmatamento ilegal. É fundamental separar a agropecuária sustentável de práticas criminosas.
Países que no passado desmataram suas áreas de preservação, entrarão em pé de igualdade com países como o Brasil, que tem 66% de área nativa preservada. A produção agropecuária brasileira não está diretamente ligada ao desmatamento, entretanto, precisamos combater o desmatamento ilegal que continua sendo o telhado de vidro do agro brasileiro.
A agropecuária brasileira sustentável, que trabalha dentro da lei, espera que o nosso código florestal seja respeitado, evitando o fechamento de mercados, o que pode gerar graves prejuízos econômicos e sociais, sem resultados práticos para o fim do desmatamento ilegal.
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*Helen Jacintho é engenheira de alimentos por formação e trabalha há mais de 15 anos na Fazenda Continental, na Fazenda Regalito e no setor de seleção genética na Brahmânia Continental. Fez Business for Entrepreneurs na Universidade do Colorado e é juíza de morfologia pela ABCZ. Também estudou marketing e carreira no agronegócio.
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