O Ministério da Justiça e Segurança Pública elaborou uma proposta que revisa a legislação ambiental para prever, entre outras alterações, um aumento na pena de prisão para quem provocar incêndios em florestas ou outras formas de vegetação. A medida veio em um período de cobranças ao governo federal por ações mais enérgicas diante da crise das queimadas que têm se alastrado pelo país.
O anteprojeto de lei, visto pela Reuters, eleva de dois a quatro anos de prisão, e multa, para três a seis anos de prisão, e multa àqueles que forem condenados praticando esse tipo de crime.
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A proposta contempla a possibilidade de essa pena ser ainda aumentada em até um terço se o crime tiver sido realizado em unidades de conservação; colocar em perigo a vida coletiva ou saúde pública; ter sido praticada por duas ou mais pessoas; ou ainda visar obter vantagem financeira para o próprio criminoso ou outros envolvidos.
O texto faz uma readequação das penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e inova também ao incluir a obrigação de reparar eventuais danos climáticos causados por atividades criminosas. A explicação da minuta da proposta afirma que se identificou que há muitos crimes ambientais considerados de menor potencial ofensivo, com penas menores de dois anos.
A readequação das penas, segundo o ministério, vai permitir que as policiais possam usar mecanismos mais efetivos de investigação para encontrar os envolvidos, como o uso de interceptações telefônicas. Por outro lado, vários dos tipos penais, inclusive nos casos envolvendo queimadas criminosas, passariam de reclusão para detenção, o que, na prática, permite cumprir penas em caso de condenação inicialmente na cadeia.
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Na proposta também consta um aumento de pena de um terço até a metade para quem, com uso de fogo, desmatar para explorar economicamente ou degradar florestas e vegetações em áreas públicas sem autorização legal. Essa é uma das medidas que vinham sendo defendidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Na pasta, segundo fontes, acreditam que é isso que esteja ocorrendo na atual crise das queimadas no país.
A minuta prevê a alteração de 18 tipos penais e, segundo duas fontes, foi encaminhada para análise da Casa Civil, que se reuniu para discutir a proposta na semana passada. O ministério, juntamente com a Polícia Federal que participou da elaboração, quer que o texto tramite no Congresso em regime de urgência, ou seja, seriam acelerados os prazos de votação.
Há duas semanas, a Reuters mostrou que a bancada ruralista e o governo passaram a defender a aprovação de propostas para endurecer as penas em meio ao grande número de queimadas no país. Parlamentares chegam a defender propostas até mais rígidas que o Executivo, com até 10 anos de prisão para incêndios criminosos em florestas.
Chamuscado pela crise e instado a ampliar ações pelo próprio Supremo Tribunal Federal, o governo tenta sair da defensiva e, além de aumentar o efetivo no combate aos incêndios, convocou governadores para dividir a responsabilidade no enfrentamento e, agora, quer elevar punições para os infratores.
