A Política Nacional de Bicombustíveis, o chamado RenovaBio, entra em 2025 sob novas regras que podem mudar a dinâmica do mercado de Créditos de Descarbonização (CBios). A aprovação do Projeto de Lei 3149/20, conhecido como “PL dos CBios”, estabeleceu penalidades mais rigorosas para distribuidoras inadimplentes, o que deve aumentar a conformidade com as metas de redução de emissões. Esse cenário influencia diretamente a oferta e demanda de CBios, afetando também preços e liquidez do mercado.
O RenovaBio enfrenta um momento decisivo com a entrada em vigor da nova legislação que endurece as penalidades para inadimplentes. É o que mostra o estudo da Consultoria Agro do Itaú BBA, apresentado hoje (9), que analisou os impactos esperados dessa mudança, abordando cenários que vão do comportamento das distribuidoras à relação entre oferta, demanda e precificação dos CBios.
A expectativa do Itaú BBA é de que essa mudança resulte em maior conformidade por parte das distribuidoras, o que pode equilibrar o mercado de CBios e sustentar a valorização dos créditos de descarbonização. No entanto, o comportamento das empresas ao longo do ano será determinante para a precificação e o volume negociado dos títulos, impactando diretamente o cumprimento das metas ambientais estabelecidas pelo programa.
Nova legislação para o RenovaBio o impacto nas distribuidoras
A promulgação do Projeto de Lei 3149/20, conhecido como “PL dos CBios”, estabelece penalidades mais rígidas para as distribuidoras de combustíveis que não cumprem suas metas de descarbonização. Historicamente, a inadimplência tem sido um desafio crescente: a participação das 20 empresas com maior volume de CBios não aposentados aumentou de 8,4% para 9,7% no mercado de gasolina C e de 6,3% para 10% no mercado de diesel B entre 2022 e 2024.
Essas 20 empresas representaram 86% dos CBios inadimplentes no ano-meta 2024. Para 2025, a meta desse grupo será aposentar 13,3 milhões de CBios, um aumento significativo em relação aos 3,4 milhões de CBios exigidos no ano anterior apenas pelo crescimento de mercado. O Itaú BBA projeta que parte dessas empresas retomará a conformidade devido às novas sanções.
Oferta e demanda de CBios: equilíbrio delicado
A consultoria realizou um exercício de projeção do RenovaBio para avaliar como o aumento da adimplência impactaria o balanço entre oferta e demanda de CBios. No lado da oferta, estima-se que a emissão total em 2025 seja de 40,2 milhões de CBios, uma queda de 2,4% em relação ao ano anterior, reflexo da redução de 5% no volume de vendas de etanol, apesar do crescimento de 11% no volume de biodiesel.
Do lado da demanda, a meta de redução compulsória de emissões em 2025 foi elevada para 40,4 milhões de CBios. Se considerada uma redução de 30% na inadimplência, o total de CBios aposentados no ano atingiria essa meta, levando o estoque final para 16,4 milhões de CBios. Esse nível de estoque sustentaria preços superiores aos atuais. No entanto, se as distribuidoras inadimplentes mantiverem o mesmo comportamento de 2024, o estoque final subiria para 21,1 milhões de CBios, reduzindo a possibilidade de alta nos preços.
Movimentação de preços e liquidez do mercado de CBios
O preço dos CBios iniciou o ano em recuperação, encerrando janeiro com alta de 6,8%, cotado a R$ 74,80 por título. No entanto, a liquidez ainda segue moderada: foram negociados 6,7 milhões de CBios no mês, um volume 6% maior do que em dezembro de 2024, mas 15% abaixo do registrado em janeiro do ano anterior. A expectativa é que o volume negociado cresça nos próximos meses, embora deva permanecer inferior ao do ano-meta 2024, que teve apenas nove meses de duração (de abril a dezembro).
Crescimento dos estoques e cronograma de aposentadoria
O levantamento da consultoria sobre o RenovaBio também destaca o aumento dos estoques de CBios, que totalizaram 19,91 milhões de títulos em 31 de janeiro, um crescimento de 2,4 milhões no mês. A maior parte desse crescimento foi impulsionada pelo aumento de 1,07 milhão de CBios nas carteiras dos emissores, que agora acumulam 14,44 milhões de títulos, e pela parte obrigada, que adicionou 2,4 milhões, totalizando 5,39 milhões de CBios.
A aposentadoria de CBios também segue o calendário regulatório revisado pelo governo. Após mudanças nos prazos estabelecidas pelo Decreto 11.141/22 e posteriormente ajustadas pelo Ministério de Minas e Energia em abril de 2023, as distribuidoras devem comprovar o cumprimento das metas anuais até 31 de dezembro do respectivo ano.
