O governo já havia tentado vender a concessão da Lotex, da CEF, em duas ocasiões, mas não apareceram interessados
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai fazer nova tentativa de concessão da Lotex, braço de loterias instantâneas da CEF (Caixa Econômica Federal), em leilão previsto para o dia 29 de novembro na bolsa paulista B3, de acordo com comunicado divulgado hoje (27). O BNDES disse que a expectativa de arrecadação com a outorga é de pelo menos R$ 642 milhões em três anos, com prazo de concessão de 15 anos. O governo já havia tentado vender a concessão da Lotex em duas ocasiões, mas não apareceram interessados. A expectativa do governo era de um lance mínimo de R$ 1 bilhão.
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“Sairá vencedor o participante que apresentar o maior valor pela parcela inicial da outorga, considerando o piso de R$ 156 milhões”, disse o BNDES. Além disso, o concessionário efetuará três pagamentos de R$ 162 milhões em até 12, 24 e 36 meses a partir da assinatura do contrato.
Diferentemente das tentativas anteriores, nas quais o pagamento da outorga deveria ser feito de uma só vez, o novo edital permite quatro parcelas anuais. A condição para assinatura do contrato é que o ágio devido pelo vencedor seja integralmente pago na primeira parcela, sendo que todos os valores serão reajustados pelo IPCA, segundo o BNDES.
A exigência de que os participantes tenham experiência na operação da loteria instantânea, com arrecadação de pelo menos R$ 1,2 bilhão em doze meses, foi mantida. Agora, porém, o valor pode ser comprovado pela soma de diferentes operações, contanto que nenhuma seja inferior a R$ 100 milhões e uma seja igual ou superior a R$ 560 milhões.
O novo edital também dispensa os participantes de comprovar capital social mínimo, mas a nacionalidade da empresa será critério de desempate, de modo que competidores brasileiros sejam favorecidos em caso de propostas iguais.
Do total de recursos arrecadados com as loterias, 15% serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, enquanto o Ministério dos Esportes ficará com 0,9%, o Fundo Nacional de Cultura com 0,4% e a seguridade social com 0,4%.
