A JBS informou nesta quinta-feira (13) que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu liminar revertendo a decisão judicial que proibia a empresa de alimentos de negociar ativos, incluindo as operações de carne bovina na Argentina, Uruguai e Paraguai para subsidiárias da Minerva.
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A companhia disse, em fato relevante, que a Justiça a autorizou a “dar curso normal às suas atividades, para comprar e também para vender bens componentes de seu ativo, em especial a totalidade das ações de suas subsidiárias detentoras das operações de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai ao Grupo Minerva”.
Em 6 de junho, a JBS anunciou acordo para venda dos negócios para Minerva por US$ 300 milhões, dos quais US$ 280 milhões seriam pagos em dinheiro no fechamento da transação e o restante depois da conclusão do processo de due diligence.
Mas a transação estava suspensa desde o dia 21 de junho, quando a Justiça Federal de Brasília a barrou sob a justificativa de que a alienação dos ativos poderia comprometer o esclarecimento de fatos investigados no âmbito da delação firmada pelos executivos da J&F Investimentos, holding que controla a maior produtora de carnes do mundo.
A JBS ressaltou ainda que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu em 6 de julho parecer favorável à aprovação sem restrições da venda dos negócios de carne bovina na Argentina, Paraguai e Uruguai para as subsidiárias da Minerva.
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A Reuters havia noticiado o aval da superintendência-geral do Cade em 10 de julho, com base em despacho publicado no Diário Oficial da União.
Na ocasião, a autarquia destacou o perfil “predominantemente exportador” da Minerva, bem como sua participação de mercado “sensivelmente menor” que a da líder JBS, concluindo que a operação não tinha “o condão de gerar efeitos anticoncorrenciais no Brasil”.
Ações da JBS abriram em forte alta nesta quinta-feira, subindo cerca de 7%, enquanto os papéis da Minerva operavam com leve queda 0,4%.