O órgão de fiscalização global das leis de lavagem de dinheiro disse hoje (19) que estabelecerá até junho de 2019 as primeiras regras sobre como os países devem supervisionar as criptomoedas. A Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF, na sigla em inglês), com sede em Paris, disse que as jurisdições em todo o mundo serão obrigadas a licenciar ou regular bolsas de valores e algumas empresas que fornecerem carteiras de criptomoeda, em uma tentativa de eliminar o uso de moedas digitais em lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou outros crimes.
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As empresas que prestam serviços financeiros para emissão de novas criptomoedas — ofertas iniciais de moedas (ICO, na sigla em inglês) — também deverão estar sujeitas às regras, disse. A medida do FATF representa um momento marcante para a regulação de criptomoedas — algo que, até agora, desafiou a coordenação global e levou a uma série de abordagens diferentes de governos nacionais.
Os países que não estabelecerem as regras exigidas serão adicionados à lista negra do FATF, que restringe o acesso ao sistema financeiro global por jurisdições que não fazem o suficiente para evitar crimes financeiros, disse o presidente do órgão, Marshall Billingslea. “Até junho, vamos emitir instruções adicionais sobre os padrões e como esperamos que eles sejam cumpridos”, disse ele.
Criptomoedas são tokens digitais cujos criadores dizem que podem ser usados como dinheiro sem o apoio do banco central de qualquer país. A primeira e mais popular é o bitcoin, que foi seguida por centenas de outras moedas virtuais lançadas em todo o mundo.