Transição seria de 12 anos, pela proposta que vai ao Congresso dia 20
A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, patamares que serão atingidos após um período de transição de 12 anos, em um modelo mais duro do que proposto pelo ex-presidente Michel Temer. As informações foram dadas pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que não forneceu mais detalhes sobre os pontos já acertados com Bolsonaro para a reforma, considerada fundamental para o reequilíbrio das contas públicas do Brasil.
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“O presidente bateu o martelo e pediu para que nós divulgássemos apenas algumas informações, mas o conteúdo do texto vai ficar para o dia 20 (de fevereiro)”, disse Marinho, ao sair de reunião com o presidente e os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). Marinho afirmou que o texto da proposta será assinado por Bolsonaro na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, data em que a reforma será também apresentada ao Congresso.
A proposta do ex-presidente Temer aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados também estabelecia uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, mas num período de transição mais longo, de 20 anos. Originalmente, Temer propôs que não houvesse diferenciação entre os gêneros, com 65 anos valendo para ambos, mas isso acabou sendo modificado pelos parlamentares. Hoje, trabalhadores podem se aposentar por duas modalidades voluntárias. No critério por idade, a regra é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Por tempo de contribuição, são necessários 35 anos para homens e 30 para mulheres, sem exigência de idade mínima.
Marinho não falou sobre qual será a contribuição mínima que deverá ser cumprida pelos trabalhadores na proposta de Bolsonaro. A notícia de uma reforma mais célere, contudo, foi suficiente para embalar os ânimos dos mercados. O Ibovespa fechou em alta de mais de 2%, a 98.015,09 pontos, perto da máxima da sessão. Já o dólar terminou em baixa de 0,34%, a R$ 3,7401.
Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco de Lima, isso vem na esteira de maior definição por parte do governo. “Finalmente, uma palavra autorizada e razoavelmente clara. Idade e prazo ajudam a fazer um primeiro esboço de cenários. Isso reduz a incerteza numa direção benigna. Os agentes de mercado vão gostar e colocar a discussão mais claramente”, afirmou.
Mercado comemora
O economista-chefe do Banco J. Safra, Carlos Kawall, também avaliou que os sinais foram positivos. Ele calculou que os níveis definidos para a transição e idade mínima garantirão uma economia de cerca de R$ 400 bilhões em dez anos. No total, a reforma pode ter um impacto positivo de R$ 600 bilhões a R$ 700 bilhões nesse prazo, estimou. Em Davos, na Suíça, Guedes falou sobre a meta de economizar até R$ 1,3 trilhão ao longo da próxima década com as mudanças nas regras previdenciárias. Na semana passada, ele destacou que o objetivo seria de poupar ao menos R$ 1 trilhão nesse período de tempo.
A tendência, entretanto, é que a economia caia com a evolução da tramitação do texto no Congresso, já que o governo deve ser forçado a amenizá-lo para conseguir a aprovação dos parlamentares à sua principal investida na economia.
Quando lançada, a proposta de Temer previa uma economia de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos, patamar que recuou para R$ 480 bilhões quando considerados os últimos ajustes feitos ao texto na Câmara. A proposta chegou a receber sinal verde de Comissão Especial da Casa, mas não foi levada a plenário após escândalos atingirem o governo e varrerem seu capital político.
Relator do texto à época, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) disse acreditar que, desta vez, a idade mínima originalmente proposta pelo governo tem mais chance de prevalecer na Câmara, em meio a um clima diferente e de maior apoio aos ajustes na Previdência. Mas ele ponderou que as definições divulgadas nesta quinta-feira pelo governo correspondem a “só metade do assunto”, já que os parlamentares ainda devem se inteirar sobre todo o projeto.
A aprovação da reforma não é considerada uma tarefa fácil, pois demanda alteração na Constituição. Para tanto, três quintos dos deputados e senadores devem dar seu apoio ao texto, em votação em dois turnos em cada Casa do Congresso. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é viável que o texto seja votado pelos deputados no início de junho, para depois ir para o Senado. “Precisa ir para a Comissão de Constituição e Justiça e uma Comissão Especial. Acho que no início de junho, a gente tem condição, se olharmos como foi a tramitação no governo do presidente Michel Temer, mais ou menos o mesmo prazo, vai dar ali para início de junho (ser levada a plenário)”, disse.
