Pagamento será feito ainda este ano, em 13 dezembro, data ligada a leilão
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o valor de US$ 9,058 bilhões a ser pago à Petrobras como parte da conclusão da renegociação do contrato da chamada cessão onerosa com a estatal, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a jornalistas. O valor aprovado é semelhante ao revelado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em março. Alguns bancos também esperavam montantes não muito diferentes do anunciado pelo ministro. Com dificuldades fiscais, o governo deverá usar parte dos recursos arrecadados com o leilão do excedente do contrato da cessão onerosa, previsto para 28 de outubro, para pagar os montantes da renegociação à Petrobras.
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Segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o pagamento à Petrobras ocorrerá ainda este ano, em 13 dezembro, mesma data em que o governo deverá receber os recursos arrecadados com o leilão. Anteriormente, integrantes do governo afirmaram que o certame poderia render cerca de R$ 100 bilhões apenas em bônus de assinatura, atraindo grandes petroleiras globais, uma vez que a área tem baixo risco exploratório e reservas de cerca de 10 bilhões de barris. Em nota, o governo destacou que o pagamento será feito “cumprindo os requisitos orçamentários e financeiros e após a devida aprovação pelos órgãos de governança da empresa”.
Com recursos recebidos da União, a Petrobras, que já manifestou a intenção de participar do leilão, até pelo fato de atuar na área da cessão onerosa, teria mais flexibilidade para participar de lances bilionários pelo petróleo excedente. Questionado se haveria a necessidade de aprovação de uma lei para garantir segurança jurídica ao processo, o ministro Albuquerque afirmou que isso não seria preciso, pois o governo está “cumprindo tudo aquilo que o regramento legal orienta”. “Os termos aprovados pelo colegiado do CNPE fixaram técnica e juridicamente os parâmetros para revisão do Contrato de Cessão Onerosa”, disse o governo em nota.
Segundo o secretário de Fazenda, a reunião marcou um dia “histórico” para o Brasil, pois o CNPE retirou a insegurança jurídica sobre o tema. A renegociação do contrato da cessão onerosa, região que contém importantes campos do pré-sal da Bacia de Santos cedidos à Petrobras em 2010, estava prevista desde que o acordo foi realizado, e foi iniciada em 2013. A cessão onerosa foi assinada como parte de um processo de capitalização da Petrobras e garante à companhia o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na região definida pelo contrato.
Na ocasião, a empresa pagou à União R$ 74,8 bilhões, mas ficou acordada uma renegociação do contrato depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que ocorreu até o fim de 2014, com o objetivo de rever o valor a partir de parâmetros como preço do barril do petróleo e câmbio. O câmbio que deverá ser utilizado na renegociação será de cerca de R$ 3,72, mas o valor exato do dólar ainda será calculado, segundo as autoridades disseram a jornalistas.
Megaleilão
Nas estimativas da agência reguladora ANP, publicadas há mais de um ano, são previstos volumes excedentes na área que podem variar de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente. No leilão, serão ofertados os volumes excedentes nas áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, na Bacia de Santos, em um leilão sob modelo de partilha de produção.
Os valores dos bônus de assinatura para essas áreas serão definidos numa próxima reunião do CNPE. A publicação do pré-edital do certame é esperada para o dia 6 de junho.
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