Juiz dos EUA proíbe Uber e Lyft de classificar motoristas como prestadores de serviço

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Os eleitores da Califórnia vão decidir em novembro se os motoristas de aplicativos podem ser classificados como prestadores de serviço

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Um juiz na Califórnia deu ganho de causa a um pedido do Estado norte-americano para impedir que a Uber e a rival Lyft classifiquem seus motoristas como prestadores de serviço em vez de funcionários.

A decisão do juiz Ethan Schulman, do Tribunal Superior de São Francisco, marca uma derrota para as empresas de transporte por aplicativo, que se defendem contra um processo de 5 de maio aberto pelo procurador geral Xavier Becerra e pelas cidades de Los Angeles, San Diego e São Francisco.

Uber e Lyft, que ainda não dão lucro, são acusadas de violarem a legislação do Estado conhecida como “Assembly Bill 5 (AB5)”, que exige que as empresas classifiquem os motoristas como funcionários se elas controlarem como eles executam suas funções ou se o trabalho for parte normal de seus afazeres.

Na decisão de 34 páginas que obriga as empresas a cumprirem com a legislação estadual, Schulman afirma que as partes acusadoras no processo mostraram uma “probabilidade esmagadora” de que podem provar que Uber e Lyft classificam os motoristas de maneira ilegal.

“Está é uma vitória retumbante para os milhares de motoristas Uber e Lyft que trabalham duro nesta pandemia, incorrendo em todo o tipo de risco diário para levarem renda para suas famílias”, disse o procurador de Los Angeles, Mike Feuer, em comunicado.

Schulman afirmou que sua decisão entre em vigor em 10 dias para permitir apelações, que a Lyft disse que vai encaminhar.

Os eleitores da Califórnia vão decidir em novembro, em uma votação, se os motoristas de aplicativos podem ser classificados como prestadores de serviço. O Estado é o maior mercado de Uber e Lyft nos EUA.

“Os motoristas não querem ser funcionários”, afirmou a Lyft em comunicado. “Acreditamos que esta questão tenha que ser decidida pelos eleitores da Califórnia e que eles vão ficar do lado dos motoristas.”

A Uber não comentou o assunto.

A legislação AB5 entrou em vigor em 1º de janeiro.

Schulman disse que o público poderá enfrentar prejuízo substancial se os motoristas não tiverem direito a benefícios trabalhistas como salário mínimo, licença remunerada em caso de doença, seguro desemprego e seguro. (Com Reuters)