O juiz do TSE que recebeu a petição do advogado considerou ser inadequado o uso do ChatGPT no processo
O ChatGPT pode até ajudar no dia a dia de certas profissões – mas sua colaboração no direito não foi bem recebida. Um advogado que usou a inteligência artificial na escrita de uma petição submetida ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi multado, na última sexta-feira (14), no valor de dois salários mínimos (R$ 2,6 mil) pelo juiz do tribunal.
O profissional foi condenado pelo juiz do TSE Benedito Gonçalves por litigância de má fé, que ocorre quando uma das partes do processo age de forma abusiva, desleal ou corrupta para alcançar algum objetivo ilegal, prejudicar a outra parte ou influenciar o julgamento do juiz. “Submete ao juízo uma ‘fábula’, resultante de ‘conversa’ com uma inteligência artificial”, disse o magistrado sobre o uso do ChatGPT pelo advogado.
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No documento produzido pelo advogado – com a ajuda do chatbot –, o profissional pedia para ser uma espécie de conselheiro do tribunal em um processo movido no TSE. Entretanto, o próprio texto registrava que os argumentos, produzidos pelo ChatGPT, podiam não ser os melhores, mas que refletiam a “inteligência emocional” da Constituição.
A decisão do magistrado afirmou ser inadequado o uso da ferramenta de inteligência artificial no processo. “De se notar que o peticionante é advogado, razão pela qual presume-se seu pleno conhecimento da inadequação do material apresentado como suporte para intervir no feito”, disse Benedito Gonçalves.
