O Supremo Tribunal Federal impediu o depoimento de mais de duas dezenas de convocados pela CPI do BNDES – incluindo os donos do grupo JBS, beneficiados com muitos bilhões de reais pelo banco e protagonistas de uma conspiração baseada em delação falsa. A suprema corte do país solta liminares como quem ajeita a toga por cima dos ombros. Pode isso, Arnaldo? Pode um poder meter a colher no outro e embargar a investigação do maior escândalo da história?
No Brasil pode, porque esse STF foi montado justamente para atropelar o Congresso e instaurar aqui o modelito Venezuela. Não deu muito certo, porque no meio do caminho o gigante acordou, botou a boca no trombone e a quadrilha no olho da rua. O STF até tentou melar a deposição de Dilma – do mesmo jeitinho com que solta essa liminares voadoras contra a CPI do BNDES – interferindo de forma acintosa no rito do impeachment na Câmara dos Deputados. Mesmo assim o processo foi adiante, porque nem a comissão parlamentar “operada” pelo Supremo para engavetar tudo teve meios para compactuar com o escárnio.
Ou seja: o STF não conseguiu manter a quadrilha do PT no poder porque a pressão política – legítima e democrática – amparou as instituições para levar o país à interrupção do crime. O mesmo instrumento – pressão democrática – já dissuadiu o STF algumas vezes da manobra de tentar soltar Lula no grito, isto é, abusando da lei para forçar uma decisão esdrúxula. A pressão política é o instrumento mais eficiente para manter essa suprema corte dentro de um funcionamento razoável.
O STF acaba de homologar, por exemplo, a delação de Léo Pinheiro, um dos empreiteiros mais próximos de Lula e que foi levado com maestria pela Lava Jato a contribuir para a elucidação do petrolão. Assim como o processo do triplex, que levou o ex-presidente à cadeia, a delação do mandachuva da OAS permitirá o avanço em novas frentes de investigação – o que confirma que a operação Lava Jato continua a pleno vapor, ao contrário do que dizem as teorias conspiratórias em voga.
Dificilmente a CPI da Lava Toga, que muitos imaginam ser a maior urgência nacional, teria meios para punir o verdadeiro escândalo do STF – que está nas decisões da própria corte. Qualquer ministro do Supremo sustentará tranquilamente suas decisões esdrúxulas muito bem embaladas naquelas leituras criativas da Constituição – e a CPI, que não é instância revisora do Judiciário, assistirá chupando o dedo. O Brasil não precisa desse circo roubando espaço e energia da sua agenda de reconstrução.
Guilherme Fiuza é jornalista e escritor com mais de 200 mil livros vendidos, autor dos best-sellers “Meu nome não é Johnny” (maior bilheteria do cinema nacional em 2008), “3.000 dias no bunker” (história do Plano Real, também adaptado para o cinema), “Bussunda – A vida do casseta”, entre outros. Escreveu o romance “O Império do Oprimido” e é coautor da minissérie “O Brado Retumbante” (TV Globo), indicada ao Emmy Internacional. Twitter: @GFiuza_Oficial
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