Dois ministros do Supremo Tribunal Federal – Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello – já foram a público tentar intimidar o Congresso Nacional. Ambos disseram que se o Poder Legislativo alterar a regra para prisão após condenação em segunda instância estará “afrontando o STF”. Não é só um arroubo – é uma afronta.
Em primeiro lugar, a primeira instituição a afrontar o STF foi o próprio STF, ao rasgar sua decisão de apenas três anos antes sobre essa matéria. O que mudou nesse período para justificar tão dramática revisão? Eis a grande mudança: Lula e sua quadrilha foram presos pela operação Lava Jato. O cavalo de pau dos supremos companheiros pôs o bando em liberdade novamente e, assim, afrontou não só a própria corte, como toda a população roubada por anos a fio por esses criminosos.
O golpe é ainda um pouco mais grave, porque a impunidade no caso é só parte do problema. A outra parte é que se trata de uma quadrilha política se reorganizando para buscar a volta ao poder – e roubar tudo de novo, que é o que sabem fazer e a sua razão de viver.
A afronta do STF ao Congresso só não foi mais grave que a reação dos presidentes das duas casas legislativas: nenhuma. Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, tão valentes para falar mal do governo pelos canais solícitos da imprensa amiga, engoliram em silêncio a interferência de Gilmar e Marco Aurélio na autonomia do parlamento. Fingiram que não ouviram – e se concentraram na performance de papagaios de pirata da reforma da Previdência, já que a promulgação era inevitável (tudo que não conseguirem sabotar da equipe de Paulo Guedes passará a ser deles).
O que o STF está propondo, com a cumplicidade mais ou menos velada dos presidentes da Câmara e do Senado, é jogar o Brasil num estado de delinquência. Se a Lava Jato pedir a prisão preventiva de Lula – com base no seu poder de obstruir a Justiça – o Supremo socorrerá o bandido com um habeas corpus providencial, não tenham dúvidas. Ao mesmo tempo tentarão embargar no grito a revisão das regras para prisão em segunda instância no Congresso – tudo com o intuito de purificar a bandidagem “progressista” com um novo juízo tácito: foi só um pesadelo, os guerreiros do povo brasileiro são inocentes.
A Lava Jato precisa correr com as novas condenações, porque o povo fará sua parte para que o Congresso não ponha o rabo entre as pernas. É a presunção de honestidade que está em risco no Brasil.
Guilherme Fiuza é jornalista e escritor com mais de 200 mil livros vendidos, autor dos best-sellers “Meu nome não é Johnny” (maior bilheteria do cinema nacional em 2008), “3.000 dias no bunker” (história do Plano Real, também adaptado para o cinema), “Bussunda – A vida do casseta”, entre outros. Escreveu o romance “O Império do Oprimido” e é coautor da minissérie “O Brado Retumbante” (TV Globo), indicada ao Emmy Internacional.
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