No dia 11 de outubro, as Nações Unidas celebraram o Dia Internacional da Menina, e os 25 anos da IV Conferência Mundial sobre Mulheres foram também celebrados há exato um mês, ocasião que reuniu mais de 17 mil participantes, 30 mil ativistas e 189 governantes, no ano de 1955 em Pequim. Nesta conferência, após duas semanas de trabalho em conjunto, a Declaração de Pequim foi unanimemente adotada. Uma vez adotada, os governos comprometeram-se a colocar em prática a Plataforma de Ação de Pequim (“PAP”), de modo a garantir que a igualdade de gênero seja refletida em suas políticas e programas. E solicitaram ainda, que todo o sistema das Nações Unidas, as instituições financeiras nacionais e internacionais e toda a sociedade civil cooperem para a implementação da PAP. “Uma ação em conjunto, para a igualdade, o desenvolvimento e a paz”.
Considerada a declaração de maior importância quando falamos em igualdade de gênero e empoderamento feminino, a Declaração de Pequim é a primeira declaração que especificamente citou os direitos da menina, como direitos humanos. Neste documento, são definidas 12 áreas críticas em relação aos direitos da mulher e menina. Com seus respectivos diagnósticos e diferentes objetivos estratégicos e as ações concretas a serem tomadas em conjunto por diferentes agentes, para que estes objetivos sejam alcançados. Então, em 19 de Dezembro de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução 66/170 para que o Dia Internacional da Menina fosse observado, todo o dia 11 de outubro, de 2012 em diante.
Para falarmos de mulheres, precisamos antes, falar de meninas. O Dia Internacional da Menina tem como objetivo trazer atenção aos inúmeros desafios enfrentados por 1,1 bilhão de meninas que vivem ao redor do globo e avaliar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Plataforma de Ação de Pequim. Ainda, é o dia para promover o empoderamento feminino e a necessidade de resguardar seus direitos fundamentais. Não é possível falar em mulheres empoderadas, seguras e independentes, se não fizermos o link obrigatório aos direitos básicos dessas, quando ainda meninas. Entre eles o direito à educação, segurança e saúde sexual e reprodutiva.
De acordo com as Nações Unidas, até o presente, 400 milhões de meninas foram forçadas a casar antes dos 18 anos; em alguns países, as idades variam entre 7 a 15 anos. Diariamente 37 mil meninas são forçadamente casadas antes dos 18 anos. O casamento infantil é uma violação aos direitos humanos e acaba com a infância da menina, impedindo-a de usufruir do seu direito à educação e, consequentemente, minimizando suas oportunidades de obter uma vida profissional e econômica independente. Ainda, sua vida é colocada em risco, uma vez que a violência doméstica nessa situação é comum e a morte por gravidez de alto risco é frequente.
Esse é apenas um de muitos exemplos do por quê precisamos cuidar dos direitos da menina. É na infância e na adolescência que o suporte é essencial para que ela venha a ter todas as ferramentas para desenvolver segura e livremente seu potencial, para externar seu poder inato de mudar o mundo. Empoderando-se hoje, quando menina, para tornar-se a empresária, psicóloga, engenheira, líder politica, médica, e/ou mãe; mulher, de amanhã.
O investimento para que a importância dos direitos das meninas obtenha grande alcance pelo mundo é primordial. Somente assim, elas receberão o suporte necessário e terão seus direitos resguardados. Somente assim, poderão vislumbrar um futuro mais igualitário e próspero. Para isso, seus direitos precisam começar a ser encarados pela humanidade como uma questão urgente e que diz respeito a todos nós. Assim como as crises políticas, o aquecimento global, a prevenção de doenças e a sustentabilidade.
Ainda assim, essas grandes meninas já vem transformando o mundo.
Hoje, pelo mundo a fora elas quebram barreiras impostas por estereótipos, discriminação e exclusão. Hoje, elas iniciam movimentos globais, inovam, empreendem e dão forma a uma geração de relevância e liderança. Hoje, elas constroem seus próprios caminhos, para se tornarem grandes mulheres.
Somente garantindo os direitos da menina, o mundo atingirá justiça e inclusão, e então, a possibilidade de uma economia funcional para todos, e que se sustente pelas próximas gerações. Este ano, o tema da campanha do Dia Internacional da Menina foi “Nossas Vozes, para um futuro com Igualdade”. Hoje, elas nos convocam, para juntos usarmos nossas vozes, por elas e para elas.
Roberta Alimonda é advogada, ativista dos direitos humanos, mestre em Resolução de Disputas Internacionais (MIDS L.L.M) pela Universidade e Instituto de Pós-Graduação de Estudos Internacionais e de Desenvolvimento de Genebra (IHEID)
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