O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, disse que a melhor modulação da decisão passa pelo adiamento do impacto da medida
O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, afirmou hoje (29) que o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca dos efeitos de alcance de decisão de 2017 de excluir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS/Cofins representa um dos maiores riscos fiscais que a União enfrenta.
Em coletiva de imprensa virtual para comentar os dados do governo central para o mês de março, Funchal disse que a melhor modulação da decisão passa pelo adiamento do impacto da medida de forma a dar tempo para que se discuta uma reforma tributária que possa lidar com esse contencioso.
“É um risco fiscal grande, acho que é um dos maiores riscos fiscais que a gente tem, que vai ter uma repercussão muito significativa”, disse Funchal.
“A gente não tem espaço para mais perda de receita, e isso vai gerar uma perda de receita. A melhor modulação é jogar o mais para frente possível e discutir reforma tributária que possa lidar com esse contencioso.”
No julgamento, – que está na pauta do STF de hoje, mas que só deverá começar a ser julgada na próxima quarta-feira (5) – o Supremo vai decidir se a exclusão do tributo estadual ICMS só valerá a partir da decisão do recurso ou se os contribuintes terão direito a compensações por valores recolhidos no passado.
Uma fonte ouvida pela Reuters afirmou que a causa pode ter impacto de R$ 245 bilhões caso seja aplicada desde sempre, com o governo tendo de devolver para as empresas dinheiro já pago com o ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins.
Funchal, no entanto, não quis comentar os valores do impacto potencial da decisão. (Com Reuters)
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