Petrobras espera se beneficiar da determinação do Supremo que exclui o valor do ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins
A Petrobras informou ontem (20) que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS-Cofins é o destacado em nota fiscal gerará um impacto positivo de R$ 4,4 bilhões no balanço do segundo trimestre da companhia.
O impacto informado pela estatal decorre da “melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020”, e se refere à cifra antes dos efeitos fiscais.
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Em fato relevante, a petroleira acrescentou que sua expectativa é de aproveitar o crédito nos próximos meses, mediante a compensação de tributos federais.
A decisão do STF a respeito da base de cálculo dos impostos foi tomada na semana passada, seguindo relatório da ministra Cármen Lúcia, a favor de que a exclusão do ICMS do PIS-Cofins valha a partir de 15 de março de 2017 e incida no imposto destacado pela nota.
As expectativas após a decisão já apontavam para um impacto maior ao caixa do governo federal, enquanto empresas e contribuintes foram vistos como beneficiários. (Com Reuters)
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