A disputa judicial é relativa a multas por problemas no pagamento de impostos pela fusão BM&F/Bovespa
A B3 sinalizou hoje (12) otimismo para vencer uma disputa bilionária com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), envolvendo cerca de R$ 14 bilhões em multas relativas a impostos ligados à fusão BM&F/Bovespa.
Falando a analistas em teleconferência sobre os resultados do segundo trimestre, o diretor executivo financeiro e de relações com investidores da companhia, André Milanez, referiu-se a um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliaria as chances de vitória da B3.
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Mais cedo neste ano, seis dos 11 juízes do STF decidiram que em caso de empate no julgamento de processos administrativos envolvendo casos de multas tributárias, não se aplica o voto de qualidade, que é usado para definir desempates em votações no Carf.
Na última década, o órgão ligado ao Ministério da Economia aplicou várias multas à B3, acusando a companhia de não ter pago corretamente impostos devidos por ocasião da fusão BM&F-Bovespa, ocorrida em 2008, e que deu origem à companhia.
A B3 recorreu das multas, o que levou esses casos ao conselho do Carf, que teve empate no colegiado. No entanto, o dispositivo do voto de qualidade definiu a disputa contra a empresa de infraestrutura de mercado.
Se na evolução do julgamento o STF mantiver a decisão da maioria até aqui, a situação no Carf tenderia a ser revertida, beneficiando a B3.
“Se se confirmar, é uma notícia positiva para a companhia (…) aumentam bastante nossas chances de êxito nessas discussões”, disse Milanez na teleconferência.
Às 12h06 (horário de Brasília), a ação da B3 subia 2%, enquanto o Ibovespa avançava 1,12%.
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