Mudança vai reduzir as tarifas para os comerciantes
Discretamente, o Banco Central (BC) tornou mais difícil a vida das fintechs. Por meio da Resolução de nº 246, editada no dia 26 de setembro, o BC limitou o quanto as fintechs podem cobrar para processar pagamentos. A nova norma vai limitar a chamada tarifa de intercâmbio (TIC). Essa tarifa é quanto a empresa de adquirência (que é quem aluga as maquininhas de processamento de transações para os comerciantes) paga ao emissor do cartão.
Pela nova norma do BC, a partir de abril de 2023, o valor máximo será de 0,5% para pagamentos que transitam por contas de depósito, e de 0,7% para pagamentos processados por cartões pré-pagos.
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Atualmente, há poucas empresas de adquirência no mercado: Cielo, Rede, Getnet, Stone e Pagseguro são as mais conhecidas. No entanto, há centenas de fintechs que emitem cartões, em sua maioria pré-pagos. Também há as fintechs que emitem cartões ligados às contas de pagamentos, que são mais simples de operar dos que as contas-correntes tradicionais dos bancos.
As fintechs usam o cartão pré-pago para oferecer, em muitos casos, o primeiro acesso. Essa modalidade movimentou R$ 43,4 bilhões no ano passado, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).
Capilaridade
“A limitação serve para aumentar a capilaridade dos serviços, pois a população brasileira é muito desbancarizada”, diz Marcelo Godke, advogado especializado em direito bancário. “As fintechs têm entrado fortemente no varejo, mas enfrentam dificuldades para atender pequenos comerciantes e taxistas que precisam das maquininhas de cartão.”
Essa alteração não será percebida pelo consumidor, pois a mudança no percentual é pouco relevante no preço final do produto ou do serviço. Ela será benéfica para o varejo, diz o especialista Fausto Ferraz, CEO da Xsfera, consultoria especializada no mercado de pagamentos.
Segundo Ferraz, a mudança vai limitar o valor pago nas taxas de desconto. Também vai reduzir o prazo de pagamento para, em média, dois dias úteis após a transação. “Isso vai reduzir a necessidade de os estabelecimentos comerciais terem de recorrer à antecipação de recebíveis, que traz custos adicionais, para não prejudicar o seu fluxo de caixa”, diz Ferraz.
No entanto, diz Ferraz, a medida vai alterar a principal linha de receita de muitas fintechs, cujo principal negócio são os cartões pré-pagos. Nesses casos, a maior parte do faturamento vem justamente da taxa de intercâmbio. “Em um primeiro momento, essa medida pode enfraquecer a concorrência que esses desafiantes vêm impondo aos grandes bancos nos últimos anos”, diz ele.
Competitividade
Ferraz avalia que o movimento vai tornar o mercado mais complicado para as fintechs. “Talvez o remédio possa fragilizar ou mesmo matar o paciente. Elas precisarão acelerar a transformação de seus modelos de negócio para se adaptarem à iminente perda de receita.”
Segundo Ferraz, essa mudança já era esperada, pois a nova norma havia sido posta em consulta pública pelo BC. Essa mudança deve causar muito movimento nesse mercado e aumentar a influência do Pix.
Godke tem uma avaliação semelhante. Para ele, a mudança está dentro de uma agenda antiga do BC, que pretende aumentar a competição no sistema financeiro, para reduzir o spread bancário, que é elevado devido à concentração no setor. Para ele, essa movimentação será mais um elemento para reduzir o spread.
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