A violência de gênero tem muitas faces e precisa ser pauta tanto da sociedade, como da agenda do governo federal para aprimoramento contínuo das políticas públicas. A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira, 07, e apesar de todos os avanços que possibilitou desde que foi sancionada, ainda há muito a ser feito para que este país seja um lugar seguro para as mulheres, inclusive financeiramente.
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Os dados no Brasil são alarmantes, e sugiro que você pesquise sobre o assunto, pois é realmente muito amplo. Como educador financeiro, quero trazer para nossa reflexão, um recorte muito importante, que é a violência patrimonial.
Esse tema tem alta relevância social do ponto de vista de gênero e, como sociedade, temos obrigação de atuar para propiciar condições para que cada vez mais mulheres trilhem o caminho da independência financeira.
Estatísticas preocupantes
De acordo com o relatório “Violência contra a Mulher no Brasil” publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023, cerca de 33,4% das mulheres brasileiras acima de 16 anos foram vítimas de parceiros íntimos. Além disso, o relatório destaca:
- Em 2022, houve um aumento de 12,5% nos casos de violência patrimonial contra mulheres em relação ao ano anterior;
- A região Nordeste apresentou a maior taxa de violência patrimonial contra mulheres, com 43,9% dos casos;
- A faixa etária mais afetada foi a de 25 a 34 anos, com 40,5% dos casos.
- Mais de 60% dos casos, atingem mulheres pretas
Dados de 2023, do DataSenado, revelam que cerca de 40% das mulheres que sofrem violência doméstica no Brasil não abandonam seus agressores por dependerem financeiramente deles.
Essa estatística chocante ilustra como a dependência econômica pode se tornar uma prisão invisível, mantendo as mulheres em situações de risco e sofrimento prolongado.
O que é violência patrimonial
A violência patrimonial envolve atos de controle, retenção, subtração e manipulação de recursos financeiros, limitando a autonomia econômica da mulher. A maioria absoluta dos agressores são parceiros ou ex-parceiros que, entre outras coisas, impõem às vítimas:
- Controle de gastos e receitas
- Restrição de acesso a contas bancárias e cartões de crédito
- Imposição de dívidas ou empréstimos sem consentimento
- Venda de bens ou propriedades sem consentimento
- Ameaças ou coação para obter dinheiro ou bens
A violência patrimonial pode ser classificada em dois tipos:
- Violência patrimonial direta: quando o agressor controla diretamente os recursos financeiros da vítima.
- Violência patrimonial indireta: quando o agressor controla os recursos financeiros da vítima através de terceiros, como familiares ou amigos.
Conscientização e superação do tabu
Embora a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) contemple em seus dispositivos a violência patrimonial, o tema é pouco discutido e ainda constitui um grande tabu, pois no país ainda temos como traço cultural equivocado a resistência em falar sobre dinheiro no contexto das relações parentais.
Grande parte das mulheres, muitas vezes, nem elabora racionalmente que a violência está sendo praticada contra elas por meio do controle financeiro. Elas podem se sentir impotentes, humilhadas, com raiva, mas nem sempre se dão conta de que sua autonomia e autoestima estão sendo minadas através do dinheiro.
Educação financeira e autonomia
A educação financeira proporciona as ferramentas necessárias para que as mulheres façam escolhas conscientes, evitando situações de vulnerabilidade e dependência.
Quando as mulheres têm domínio sobre suas finanças, elas conquistam autonomia e capacidade de realizar seus objetivos pessoais. É fundamental, portanto, que se provenha os meios para que, desde cedo, as mulheres, especialmente as que vivem em periferias, desenvolvam habilidades financeiras.
A violência patrimonial e financeira lança mulheres em dificuldades existenciais, rouba liberdades individuais, explora, humilha e mata suas chances de crescimento e de emancipação. Ao investir na educação financeira acessível e focada em promover equidade, estamos investindo no desenvolvimento de uma sociedade mais justa.
Afinal, se mais de 50% de um povo vive sob insegurança física, econômica e sob regras e valores injustos, a outra metade, das quais a primeira metade é mãe e educadora, terá mesmo um futuro de qualidade?
Escolhas do editor
Eduardo Mira é investidor profissional, analista CNPI, pós graduado em pedagogia empresarial, coordenador do MBA em Planejamento Financeiro e Análise de Investimentos da Anhembi Morumbi, sócio do Clube FII e sócio fundador da holding financeira MR4 Participações.
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