O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) o texto principal do projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e incentivos tributários em caso de déficit primário, tema encarado como prioritário pelo governo em seu esforço fiscal.
Aprovado por 72 votos a 1, o texto ainda pode ser alterado por emendas, destacadas para serem votadas separadamente.
Parte do conjunto de medidas de ajuste fiscal do Executivo, a proposta teve sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados na quarta-feira.
Salário Mínimo
Em outra votação, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita o aumento real do salário mínimo, além de alterar regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros pontos, na intenção de melhorar a execução de programas sociais e benefícios e ao mesmo tempo conter o crescimento de despesas do Executivo.
O texto, que agora segue para o Senado, prevê que até 2030 o aumento real do salário mínimo seja vinculado aos índices anuais efetivos de crescimento das despesas primárias.
Também exige o cadastro biométrico para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, assim como determina uma atualização cadastral periódica com prazo máximo de 24 meses para benefícios que utilizam o CadÚnico. As duas medidas foram adotadas na intenção de reduzir eventuais fraudes na concessão dos benefícios.
O texto principal foi aprovado por 264 votos a favor e 209 contrários. A margem pequena de votos favoráveis denota a dificuldade que o tema enfrenta em plenário. A proposta também estabelece que municípios e o Distrito Federal respeitem índices máximos de famílias unipessoais no Bolsa Família.
No caso do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o crescimento anual de despesas será limitado à variação aferida pelo IPCA em vez de levar em conta variação da receita corrente líquida da União.
“Com essas medidas, o projeto busca aprimorar a execução de programas sociais e o pagamento de benefícios, concentrando esforços em atender quem realmente necessita, enquanto ajusta o crescimento de despesas para compatibilizar a garantia de direitos com a sustentabilidade fiscal, a exemplo de outras medidas recentemente adotadas”, diz o relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), em seu parecer.
As mudanças previstas para o BPC no projeto original foram suavizadas pelo relator, após grande reação de parlamentares. Se fosse mantido como estava, argumenta Bulhões, o projeto poderia ter um impacto social “indesejado” com o cancelamento indevido de milhares de benefícios, “aumentando a vulnerabilidade das famílias de pessoas idosas e com deficiência”.
