Brasscom lança manifesto por reforma tributária ampla e inteligente

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Laércio Cosentino, presidente dos conselhos da TOTVS e da Brasscom: fim da colcha de retalhos

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A Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação lançou, na manhã de hoje (8), um manifesto por uma tributação inteligente, capaz de estimular a competitividade do país e, consequentemente, o crescimento econômico.

A medida vem na esteira do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores produtivos – incluindo o de tecnologia da informação e comunicação (TIC) –, que expira no final do ano. Desde 2011, quando a inciativa foi lançada, só o subsetor de software, que emprega atualmente 657 mil pessoas, gerou 143 mil novas posições de trabalho, com uma base salarial que cresce 10,8% ao ano, bem acima da inflação.

“Outra diferença importante do setor é que as remunerações são 2,6 vezes maiores do que a média nacional”, explicou Benjamin Quadros, CEO da BRQ, empresa brasileira de serviços de TI. “Tributar a folha de pagamento incentiva a informalidade, provoca demissões e obriga a substituição da mão-de-obra local por profissionais baseados no exterior. Isso não contribui em nada para o crescimento do setor e do país”, continuou o executivo, estimando que 97 mil postos de trabalho podem ser perdidos no próximo ano caso a iniciativa não seja prorrogada, além de destruir as chances de criação de outras 493 mil vagas, segundo as estimativas da associação.

O Brasil possui uma alíquota média sobre a folha de 27,8%, maior do que a Argentina (20,4%), Alemanha (13,8%), Índia (12%), Austrália (10,6%), México (9,8%), Estados Unidos (7,5%), Chile (5%) e uma série de outros países. Ainda assim, o setor, como um todo, emprega 1,56 milhão de profissionais entre serviços, desenvolvimento de licenciamento de software, fabricação e comercialização de hardware, prestação de serviços de telecomunicações e produção de TI in house.

INSUMOS BÁSICOS

A proposta tributária da entidade passa também pelos impostos cobrados pelos insumos básicos. Luiz Mattar, CEO e cofundador da TIVIT, empresa especializada em transformação digital, lembrou que esses valores – principalmente sobre energia e telecomunicações – estão entre os mais altos do mundo. No caso das telecomunicações, por exemplo, chega a 49,2% sobre a receita líquida das operadoras, incluindo tributo diretos e indiretos. Para efeito de comparação, no Japão esse índice é de 12,3% e, nos Estados Unidos, de 7,5%.

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“A pandemia acelerou fortemente o e-commerce e outros processos de digitalização, o que gera um volume de dados muito maior e, consequentemente, aumenta também o volume das operações dos data centers, que consomem muita energia. Pensar numa maneira de baratear esses custos resolveria, inclusive, o problema de conectividade evidenciado durante a crise da Covid-19, que causou um abismo na educação dos estudantes mais vulneráveis”, disse o executivo.

O TAMANHO DO ESTADO BRASILEIRO

A Brasscom lembrou, ainda, que a diminuição do estado brasileiro, em todas as esferas, é essencial para a redução da carga tributária imposta ao setor produtivo, ao mesmo tempo em que promove o incremento do nível de eficiência.

“A reforma administrativa é fundamental, assim como as privatizações, de forma que o Estado se concentre apenas nos serviços essenciais”, disse Marco Santos, CEO da GFT, fornecedora de soluções de TI. O executivo explicou que o manifesto recomenda o avanço acelerado na implementação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (e-Digital), aproveitando o potencial das tecnologias digitais para elevar a qualidade e a eficiência da prestação dos serviços públicos, o aumento da produtividade, da competitividade e dos níveis de renda e emprego por todo o país. Ele citou como exemplo a recente digitalização do governo, que já atingiu 900 serviços e, com isso, tem conquistado economia de R$ 2 bilhões por ano.

COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS

Como compensação pela desoneração da folha de pagamento e dos insumos básicos, a entidade apoia a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que aglutine cinco tributos – ICMS, IPI, PIS, Cofins e ISS – conforme proposta da PEC nº 45/2019. No entanto, propôs também uma emenda para que o IBS abarque, ainda, todas as CIDEs (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), e que a correspondente arrecadação se dê por meio de parcela de 0,31% adicionada à alíquota do IBS. Dessa forma, a CIDE seria extinta como tipo tributário autônomo.

Outra sugestão da entidade passa pela criação de um tributo transitório sobre movimentações financeiras ou transações digitais com alíquota de 0,375% para cada participante da transação, creditado e creditante – ou seja, nos moldes da antiga CPMF.

Para justificar a medida, considerada extremamente impopular, Sergio Paulo Gallindo, presidente executivo da Brasscom, comparou as bases tributáveis atuais do país. Enquanto a folha de pagamento tem uma base potencial de R$ 1,89 bilhão com alíquota de 27,8%, a movimentação financeira, cuja base potencial é de R$ 47,8 bilhões, não é taxada.

Laércio Cosentino, presidente dos conselhos da TOTVS, uma das maiores empresas de tecnologia do país, e da Brasscom, explicou que o que o setor está pedindo não é uma desoneração ad eternum, mas uma extensão do benefício até o fim de 2021. “A partir daí, entram em cena as propostas para compensação da arrecadação também por um período transitório, até que tenhamos uma reforma tributária ampla e inteligente”, disse.

O objetivo final da entidade é que, nos próximos 10 anos – ou antes disso –, a carga tributária caia dos atuais 35% do PIB, atingido em 2019, para 28%. “Sabemos que ninguém quer mais impostos, mas não podemos continuar com essa colcha de retalhos. Precisamos, de uma vez por todas, fazer o que é melhor para o país no médio e longo prazo”, disse Cosentino. “A proposta não é apenas para o setor de tecnologia, mas para qualquer setor produtivo. Não queremos benesses, queremos resolver o problema de forma definitiva.”