5 fatos que você precisa saber sobre o leilão do 5G no Brasil

Como será o leilão no Brasil?

O leilão do 5G é considerado não arrecadatório, ou seja, a maior parte dos recursos levantados não irão para os cofres públicos. A ideia é que a verba seja usada para desenvolver a tecnologia, aprimorar a infraestrutura e levar a conectividade a áreas sem conexão, como pequenas cidades e estradas.

Esta será a maior licitação de telecomunicações da história do país. No evento, serão ofertadas quatro faixas de frequência: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz e 26 GHz, divididas em lotes nacionais e regionais. As duas primeiras possuem caráter híbrido, com o objetivo de ampliar a cobertura do 4G e, futuramente, distribuir o 5G. Já as últimas indicam o 5G “puro”, com alta velocidade de transmissão de dados.

A mais atraente é a faixa de 3,5 GHz, por ser a mais usada para o 5G no mundo, ser responsável pela transmissão de TV com antena parabólica e, ainda, oferecer conexão rápida para o consumidor final.

Custos e exigências

As companhias vencedoras do leilão poderão usar as faixas mediante o cumprimento de algumas obrigações. Uma delas, prevista no edital da Anatel, determina que as empresas usem a tecnologia no formato standalone, no qual não há dependência alguma do 4G. O texto original determina também que elas invistam na instalação de redes 4G em todas as cidades com mais de 600 habitantes e levem a nova rede móvel para 48 mil quilômetros de estradas e rodovias do país.

Há também exigências específicas para a cobiçada frequência de 3,5 GHz. Quem levar esta faixa terá que investir numa rede privativa de comunicação para o governo federal, com altos níveis de segurança, criptografia e confiabilidade. A operadora deverá apoiar a expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra óptica nos leitos dos rios da região Norte e custear um kit para mudar a antena e o equipamento de recepção da banda atual para a chamada banda Ku.

O valor presente líquido de todas as faixas leiloadas é estimado em cerca de R$ 45,7 bilhões pela Anatel, sendo aproximadamente R$ 37 bilhões em compromissos de investimento e R$ 8,6 bilhões de outorga mínima. No entanto, os números podem sofrer alterações até a publicação da versão final do edital, devido a eventuais ajustes e novas análises do texto.

Divergências

Em agosto, o TCU concluiu a aprovação para o leilão do 5G por sete votos contra um. O órgão considerou que duas das obrigações previstas pela Anatel para as vencedoras do leilão seriam ilegais e, por isso, deveriam ser excluídas do edital. O texto original proposto pela agência reguladora determinava que as operadoras investissem na instalação de uma rede de fibra óptica na região amazônica (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) e na construção da rede privativa de comunicação para o governo federal.

Segundo o Tribunal de Contas, essas imposições ferem a Lei Geral de Telecomunicações, as regras de licitação e as normas orçamentárias e fiscais. O órgão afirmou, ainda, que elas seriam um risco de prejuízo aos cofres públicos, tendo em vista que os investimentos são estimados pela Anatel em R$ 2,5 bilhões. Mesmo com as ressalvas, as obrigações seguem previstas no edital e podem, ou não, sofrer alterações pela Anatel.

O órgão também apontou uma série de irregularidades no edital apresentado pela Anatel, recomendando que a agência recalculasse a quantidade de estações de rádio-base que teriam que ser instaladas para transmitir a rede e que incluísse no edital a obrigação de as vencedoras levarem conectividade e internet móvel de qualidade às escolas públicas.

Além disso, com a chegada do 5G em 3,5 GHz, as parabólicas para TV aberta via satélite deixarão de funcionar, e o sinal deve migrar para a frequência Ku. Segundo a Anatel, a limpeza da faixa (incluindo toda a transição) custaria em torno de R$ 4,1 bilhões, valor que o TCU considera superdimensionado.

Mas, afinal, quando o leilão vai acontecer?

Apesar das ressalvas feitas no último mês, o TCU aprovou o edital e, com isso, o texto voltou para a Anatel fazer os ajustes necessários. Aprovado, o edital pode ser publicado e a data do leilão, marcada.

A expectativa era que a agência aprovasse a versão final do texto na semana passada, durante reunião extraordinária do Conselho Diretor marcada para a sexta-feira (10). No entanto, a assembleia foi cancelada “a pedido do conselheiro Emmanoel Campelo, para ajustes de voto com os demais conselheiros”.

Hoje (13), o conselheiro da Anatel Moisés Queiroz Moreira pediu vistas (mais tempo para análise) da proposta final do edital do 5G, afirmando que “não tivemos tempo hábil para que pudéssemos nos debruçar e endereçar as melhores providências a serem tomadas”. Moreira prometeu indicar o seu voto “o mais breve possível”. Não foi apresentado o prazo para retomada do processo, e a Anatel não se manifestou sobre possíveis mudanças no cronograma do leilão, previsto para outubro.

Quem deve participar?

Ainda não há como garantir quais empresas participarão da oferta. Espera-se que Claro, Vivo e TIM – as primeiras a disponibilizarem o 5G pela tecnologia DSS (Compartilhamento Dinâmico de Espectro), que funciona como uma transição entre a quarta e a quinta geração da rede e permite a operação simultânea do 5G e 4G nas mesmas frequências de espectro atuais – arrematem licenças para construírem suas redes de quinta geração no Brasil.

Já a presença da Oi ainda é incerta. Em fevereiro, o vice-presidente de relações institucionais da operadora afirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a companhia não participaria do leilão de frequências. “É importante destacar que a Oi está em processo de venda da sua operação móvel [para consórcio formado pela TIM, Claro e Vivo]. Logo a operadora não irá participar do leilão do 5G”, explicou Levy.

Em agosto, a operadora reiterou o interesse pela compra das faixas, de olho especificamente na de 26 GHz para expandir sua cobertura de banda larga fixa. Recentemente, o diretor-presidente da Nova Oi, Rodrigo Abreu, afirmou que a empresa, bem como a V.tal, que reúne infraestrutura de fibra óptica da operadora, não pensam em participar da disputa para a faixa de 3,5 GHz.

A participação da Huawei – fabricante de dispositivos e equipamentos para redes e telecomunicações e atual líder global na tecnologia 5G – também não está definida. No governo de Donald Trump, o ex-presidente norte-americano anunciou uma série de restrições à companhia que bloquearam parcial ou totalmente a adesão ao 5G por meio de empresas chinesas, na justificativa de que tecnologia seria capaz de armazenar dados particulares, permitindo que o governo chinês espionasse os usuários de outros países.

Embora o país asiático negue as acusações, os norte-americanos querem que o Brasil exclua a Huawei de sua rede 5G, assim como outros países do mundo – como Reino Unido, Austrália e Japão – já fizeram. Em 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ser contra o uso das tecnologias da Huawei sob o mesmo discurso ideológico: de que a infraestrutura será usada para monitorar governos e usuários. Ambos os lados da disputa ameaçam o Brasil de sanções de acordo com o posicionamento final. Em agosto, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que a Huawei não teria interesse em participar da formação da rede privada de comunicações do governo.