Entenda o PL da inteligência artificial e como ele impacta as empresas

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O tema IA ganhou popularidade nos últimos meses com a massificação do ChatGPT, da OpenAI

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Popularizada pelo ChatGPT, da OpenAI, a inteligência artificial tornou-se o principal tema de tecnologia dos últimos meses. Na quarta-feira, 3, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco apresentou um projeto de lei que regulamenta o uso da IA. De acordo com Márcio Chaves, sócio do escritório Almeida Advogados, o PL materializa a tendência mundial de regulamentação do tema inteligência artificial, “de inegável necessidade diante da ausência de regras que ajudem a mitigar os riscos tanto com o atual status da tecnologia, mas principalmente de um futuro a curto e médio prazo que temos com os avanços tecnológicos que são exponenciais.”

Ainda de acordo com Márcio, o texto tem como principal ponto positivo o estabelecimento de obrigações, que na legislação de hoje ainda são vistos mais como recomendações e boas práticas. “De seguir princípios para o uso seguro e ético da inteligência artificial, avaliando e documentando previamente ao desenvolvimento e ao uso da inteligência artificial, de agir de forma preventiva, pois o remediar pode não ser possível ou suficiente. Mas carece de adequações, como por exemplo a inclusão dentre as hipóteses de limitação da responsabilidade civil por danos causados, para desenvolvedores e utilizadores de inteligência artificial que seguirem as obrigações trazidas pela regulamentação, pois sua ausência poderá desestimular o cumprimento da lei”, conclui Marcio.

“A IA chegou para ficar, e os impactos nos negócios e na economia são inegáveis. Já vimos movimentações em massa de grandes players substituindo certos cargos pela IA, trades acontecendo por inputs das ferramentas de IA disponíveis dentre outros. O mercado está mudando em uma velocidade exponencial, gerando impactos que devem ser endereçados por mudanças normativas e regulatórias. Tendo este contexto em mente, é essencial destacar que a PL apresentada alinha-se com os princípios de regulação propostos pela União Européia (já há algum tempo em discussão) – que se distinguem da visão dos EUA sobre como regular o tema.

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Fato é que a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assim como as demais regulações globais em andamento, irão impactar os processos internos das empresas que utilizam a inteligência artificial para quaisquer que sejam os fins, de forma muito semelhante como a proteção de dados (com a LGPD e a GDPR) impactaram o dia a dia das operações. Inclusive, algumas empresas com um uso mais robusto, já vem nos procurando para implementar o Compliance com IA, a fim de se precaverem – penso eu que estes em andamento são um dos primeiros do Brasil”, comenta Matheus Puppe, sócio do Maneira Advogados.

“Quanto ao projeto, é preciso ressaltar que a lei visa estabelecer normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável e ético de sistemas de inteligência artificial, de forma a proteger os direitos fundamentais e garantir a segurança e confiabilidade desses sistemas. Assim, as empresas que utilizam a inteligência artificial deverão se adequar às regras implementando medidas de conformidade e de governança para o uso consciente e ético da solução, sob pena de sofrerem sanções, como multas de até R$ 50 milhões em caso de infração (muito semelhante à LGPD, e também alinhado com o que a UE vem propondo)”, explica Matheus.

O PL também apresenta uma lista de 14 pontos considerados de alto risco caso o sistema de inteligência artificial seja utilizado para finalidades como educação, recrutamento, triagem, avaliação de candidatos, dentre outros. “Isso significa que as empresas que utilizam a inteligência artificial nessas áreas devem ter ainda mais cuidado na implementação e no uso desses sistemas, de forma a garantir a proteção dos direitos dos indivíduos envolvidos (semelhante aos dados sensíveis, no caso da LGPD). Por outro lado, a lei pode trazer benefícios para as empresas que utilizam a inteligência artificial de forma responsável e em conformidade com as regras estabelecidas na lei, gerando maior confiança entre clientes e parceiros, além de aumentar a eficiência dos processos empresariais e reduzir os riscos de erros e falhas humanas”, afirma Matheus.

Veja 5 polêmicas envolvendo o ChatGPT:

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Em março, a Itália foi o primeiro país do Ocidente a banir o ChatGPT em seu território alegando que o chatbot viola questões de privacidade
1. Melhore exponencialmente

Altman acredita que a maioria das carreiras progride de forma linear, e a maioria das pessoas “fica atolada em oportunidades lineares”. Mas você deve ter como objetivo “seguir uma trajetória sempre crescente”. Na prática, isso significa que, “à medida que sua carreira avança, cada trabalho que você faz deve gerar mais e mais resultados”. Não se permita estagnar, nunca fique parado. Contrate e terceirize para aumentar sua produtividade.

Para continuar mirando mais alto, Altman sugere “adicionar outro zero a tudo o que você define como sua métrica de sucesso – dinheiro, status, impacto no mundo ou o que quer que seja”. E que você não precisa se apressar em seus projetos. É melhor não ter pressa e encontrar o projeto que, “se for bem-sucedido, fará o resto da minha carreira parecer uma nota de rodapé”. Como fazer isso na prática? “Esteja disposto a deixar passar pequenas oportunidades para se concentrar em possíveis mudanças de etapas”, acrescentou Altman.
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Elon Musk e Steve Wozniak estão entre centenas de tecnólogos, empresários e pesquisadores que pedem aos laboratórios de IA que parem imediatamente de trabalhar em poderosos sistemas de IA, pedindo que os desenvolvedores fiquem fora da “corrida fora de controle” para implantar sistemas cada vez mais avançados, enquanto avaliamos melhor os riscos que a inteligência artificial avançada representa para a humanidade
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O ChatGPT foi banido da China, após o governo alegar que a plataforma pode compartilhar desinformação e influenciar a opinião para fins políticos
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1. Elon Musk

Patrimônio líquido: US$ 266,6 bilhões
Fonte da Riqueza: Tesla, SpaceX, X
Idade: 53
Cidadania: EUA

Musk é CEO da empresa de carros elétricos Tesla, da empresa de foguetes SpaceX e da empresa de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter. Ele possui 13% da Tesla entre ações e opções e cedeu algumas das ações como garantia para empréstimos. A montadora é responsável por cerca de dois terços de sua fortuna. Ele comprou o X, então conhecido como Twitter, por US$ 44 bilhões em outubro de 2022 e possui cerca de 74% da empresa de mídia social, que agora vale menos da metade do que pagou por ela.

Originário da África do Sul, Musk mudou-se para o Canadá antes de completar 18 anos, trabalhou em vários empregos, matriculou-se na Queen’s University, em Ontário, e depois transferiu-se para a Universidade da Pensilvânia, onde se graduou em Economia.

Em 2000, ele fundiu um banco on-line que fundou, o X.com, com uma empresa semelhante fundada por Peter Thiel para formar o PayPal, que o eBay comprou em 2002 por US$ 1,4 bilhão. Ele fundou a SpaceX em 2002 em El Segundo, perto de Los Angeles. Em 2004 juntou-se à Tesla como investidor e presidente, um ano após a sua fundação; mais tarde, ele recebeu o título de cofundador. Musk, que se tornou CEO da Tesla em 2008, abriu o capital da empresa em 2010. A sua capitalização de mercado disparou em 2020 e em 2021. Em setembro de 2021, Musk tornou-se a pessoa mais rica do mundo. Em novembro de 2021, sua fortuna atingiu impressionantes US$ 320 bilhões. Ele manteve a posição de mais rico do mundo durante a maior parte de 2022 – até dezembro de 2022, quando uma queda no preço das ações da Tesla derrubou o valor da sua fortuna.

Musk tornou-se a pessoa mais rica do mundo novamente em 8 de junho de 2023 e manteve o primeiro lugar até o final de 2023. Ele caiu para o segundo lugar em 31 de janeiro de 2024, após uma decisão de 30 de janeiro de um juiz de Delaware que anulou o pagamento de quase US$ 51 bilhões de Musk (a Forbes descontou as opções Tesla do pacote de pagamento em 50%).

Musk tornou-se novamente a pessoa mais rica do mundo no final de maio de 2024, depois de a sua startup xAI ter levantado US$ 6 bilhões de dólares de investidores privados. Ele possui 60% da empresa.