Fim da Escala 6x1 Poderá Vir com Exceções: Quem Poderá Manter Jornadas Diferentes, Segundo o Projeto do Governo
Forma de aplicação muda e categorias com tradição de negociação e operações contínuas poderão fazer ajustes
Tudo sobre projeto de lei
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Câmara Eleva Exigência De Cacau E Muda Regras Do Chocolate
Projeto define mínimo de 35% de cacau e limita gorduras a 5%, pressionando custos e realinhando a indústria no Brasil
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Entenda o PL que Tributa Bets, Fintechs e Juros sobre Capital Próprio
Projeto complementar 128/2025 foi aprovado pelo Senado e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
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O Que Muda para as Redes Sociais com a Aprovação do “PL da Adultização”
O PL exige que as plataformas garantam, desde a concepção, configurações padrão voltadas à privacidade e segurança de crianças e adolescentes
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Senado Americano Aceita Debater Projeto de Trump
Chamado pelo presidente americano como "grande e belo", projeto prevê corte em impostos e gastos do governo
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Projeto de Lei da IA: Entenda a Diferença entre Risco Excessivo e Alto Risco
Texto que regula a tecnologia determinou categorias de impacto, foi aprovado e segue para votação no plenário principal do Senado
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Lula sanciona regulamentação das apostas esportivas
Projeto de lei foi sancionado parcialmente, com veto da isenção do IR para prêmios abaixo de R$ 2.112
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Comissão do Senado aprova redução de jornada de trabalho sem diminuição do salário
A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais
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Glória Maria deve ser homenageada com nome no Museu do Amanhã
Câmara do Rio de Janeiro aprova projeto de lei para mudar nome de museu em reconhecimento à jornalista que morreu em fevereiro deste ano
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Entenda o PL da inteligência artificial e como ele impacta as empresas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na quarta-feira, 3, um projeto de lei que regulamenta o uso da IA
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Câmara aprova projeto que determina salários iguais para homens e mulheres
O texto, que agora segue para o Senado, propõe mudanças na CLT para estabelecer a obrigatoriedade a partir de mecanismos de transparência e remuneração
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Projeto de lei permite licença do trabalho por morte de pet
Se aprovado, o dono do animal terá um dia fora do trabalho para cuidar das pendências decorrentes do falecimento e absorver o ocorrido
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Senado dos EUA aprova projeto de lei de US$ 430 bi, uma vitória de Biden
Montante será destinado a combater mudanças climáticas, reduzir preços de medicamentos e aumentar alguns impostos corporativos
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Entenda as novas regras para o retorno de gestantes ao trabalho
A nova lei trabalhista estabelece regras para o retorno presencial de gestantes, como o encerramento do estado de emergência devido à pandemia, estar com a imunização completa ou, em caso de recusa à vacina, assinar um termo de responsabilidade
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Câmara aprova projeto que prevê regras para negociação de moedas digitais
O texto, que também inclui um novo tipo penal de estelionato para ativos virtuais, ainda precisa ser votado no Senado
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Estradas, internet e mais: o que está incluso no pacote de US$ 1 trilhão de Biden
Se aprovado, o projeto de lei seria a terceira maior legislação até agora do mandato do presidente democrata Joe Biden
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5 mudanças introduzidas pela lei do superendividamento
Aguardando sanção presidencial, projeto deve beneficiar mais de 62 milhões de brasileiros
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Senado aprova autorização para quebra de patentes de vacinas contra Covid-19
O objetivo é agilizar a produção de imunizantes para acelerar o processo de vacinação no país
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Imposto rosa encarece produtos femininos e ganha projeto no Senado
Fenômeno faz com que mulheres paguem 12,3% a mais em bens e serviços, embora ganhem 77,7% do salário dos homens
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Uber e Lyft perdem recurso contra liminar que classifica motoristas como funcionários na Califórnia
Empresas alegam que se não houver mudança na lei, terão que interromper suas operações no estado
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Câmara dos EUA aprova pacote histórico de US$ 2,2 tri contra coronavírus
Projeto de lei será enviado para a sanção de Donald Trump
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Comitê no Congresso aprova projeto de legalização da maconha nos EUA
Projeto resultaria no fim da proibição da cannabis e na potencial exclusão de certas condenações federais pelo uso da substância
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Criação de primeiro endowment e lei específica abrem caminho para fundos filantrópicos no Brasil
A Lei 13.800/19 foi sancionada em janeiro deste ano e dá segurança legal e jurídica para os fundos patrimoniais
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Parlamento aprova lei que busca bloquear Brexit sem acordo em outubro
Decisão forçaria o primeiro-ministro a adiar a saída do Reino Unido da UE
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Parlamentares britânicos aprovam lei para adiar Brexit
Boris Johnson disse que vai retirar o Reino Unido da UE no dia 31 de outubro
