O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) abriram processo contra o WhatsApp com cobrança de indenização de 1,73 bilhão de reais por danos morais coletivos, entre outras obrigações, devido a mudanças em sua política de privacidade, informou o MPF nesta terça-feira.
As entidades afirmam que a empresa controlada da Meta não apresentou “informações adequadas sobre as mudanças de sua política de privacidade em 2021”, o que, segundo o MPF, violou direitos dos usuários do aplicativo no Brasil.
“Ao implementar a versão atual de sua política de privacidade, o WhatsApp deixou de esclarecer os usuários sobre as alterações que seriam feitas e praticamente os forçou a manifestar anuência a essas mudanças”, disse o MPF em comunicado.
Procurado no Brasil, representantes do WhatsApp afirmaram que a empresa não foi intimida, “portanto não comentaremos a respeito”.
O MPF afirmou que a indenização cobrada se baseia em valores que o WhatsApp já teria sido condenado a pagar na Europa por irregularidades semelhantes.
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Caso a Justiça Federal acolha o pedido, o pagamento não será destinado individualmente aos usuários lesados, mas a projetos financiados pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), afirmou o MPF
