A plataforma de rede social X (antigo Twitter) nomeou na noite desta sexta-feira (21) a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país. A medida vai em linha com o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a primeira pessoa escolhida pela rede social para ocupar o cargo desistiu do posto.
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Os advogados do X no país encaminharam o nome de Conceição em petição enviada ao STF dentro do prazo de 24 horas estipulado na véspera pelo ministro da corte Alexandre de Moraes. O pedido era para que um representante legal da plataforma fosse nomeado.
A nomeação de um representante legal é um dos requisitos para reestabelecer o X no Brasil
A falta de um representante legal no país foi um dos motivos para Moraes determinar, no mês passado, o bloqueio da plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk no país.
Antes de nomear Conceição, a plataforma chegou a contratar em meados deste mês a também advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente residente na Inglaterra, mas a negociação entre ela e Musk acabou sendo desfeita antes mesmo do anúncio, de acordo com documentos vistos pela Reuters e pessoas com conhecimento do tema.
Conforme procuração vista pela Reuters, assinada no dia 13 de setembro, a advogada teria poderes para representar o X perante a jurisdição brasileira. A assessoria de imprensa de Vanessa Souza confirmou nesta sexta-feira a contratação e disse que ela desistiu da posição por questões “estritamente pessoais”.
Reviravolta
Segundo pessoas próximas à situação, a desistência teria também sido motivada por notícias de que a plataforma teria deliberadamente descumprido decisão do STF, em meados desta semana, ao mudar os provedores de rede da empresa. Isso fez com que a empresa burlasse o bloqueio determinado no fim de agosto por Moraes.
Após a divulgação de uma atualização de rede do X, que restaurou o acesso para parte de usuários brasileiros, a empresa divulgou nota dizendo que a mudança não teve como objetivo trazer de volta a plataforma de mídia social ao Brasil, em descumprimento da lei, mas sim garantir a qualidade dos serviços em outros países da região.
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O X correu contra o tempo para indicar um representante legal no Brasil. A empresa chegou a nomear os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para defendê-la perante o STF, mas, diante da falta de um representante legal, Moraes determinou na quinta-feira que a empresa apresentasse um nome em até 24 horas.
