Imagem criada através de IA generativa na ferramenta Copilot, da Microsoft a partir de um prompt da Forbes Brasil

Você lê os termos de uso dos serviços digitais que consome? Se a resposta for não, existem várias responsabilidades que assumiu com inúmeras Big Techs sem ter ideia de quais são. Isso ocorre com serviços de e-mails, redes sociais e, mais recentemente, plataformas de inteligência artificial generativa como o ChatGPT.

Levantamento recente da Deloitte mostrou que mais de 91% das pessoas concordam com termos de uso sem ao menos lê-los. Na faixa de 18 a 34 anos esse percentual sobe para 97%. Uma constatação preocupante. A Forbes Brasil analisou e pediu para especialistas identificarem pontos de atenção nos Termos de Uso da OpenAI, proprietária de ferramentas como o ChatGPT e DALL-E. Somente no Brasil, o ChatGPT tem seu quarto principal mercado em número de usuários.

Logo no início, o documento determina que as informações fornecidas ao ChatGPT possuem um destino claro. “Podemos usar o seu conteúdo para fornecer, manter, desenvolver e melhorar nossos serviços, cumprir com a legislação aplicável, com os nossos termos e políticas e manter nossos serviços seguros”, diz o texto.

“Quando o usuário interagir, por exemplo, com o ChatGPT e compartilhar dados pessoais, seja dele ou de terceiros, a OpenAI pode coletar esses dados para fins relacionados aos seus serviços”
Lucas Maldonado, da FGV

“Com relação às políticas da OpenAI, começando pela privacidade, que trata de dados pessoais, o primeiro ponto que destacaria é a ampla gama de possibilidades que eles indicam para a coleta de dados pessoais para uso nas atividades da empresa. Logo no início, é possível ver que, obviamente, quando o usuário se cadastra, eles podem coletar dados pessoais, mas também que isso pode ocorrer através do conteúdo que o próprio usuário gera e de feedbacks que eventualmente fornece as ferramentas da OpenAI, como o ChatGPT e o DALL-E”, explica Lucas Maldonado D. Latini, advogado especialista em direito digital pela FGV.

Como impedir que o ChatGPT use seus dados para treinamento

A OpenAI ainda alerta para a não concordância com essa condição: “se você não deseja que usemos o seu conteúdo para treinar nossos modelos, pode optar por não participar seguindo as instruções neste artigo do Centro de Ajuda.” Neste link, a empresa detalha ainda mais como usa os dados para treinamento de IA generativa. “Quando você compartilha seu conteúdo conosco, isso ajuda nossos modelos a se tornarem mais precisos e melhores em resolver seus problemas específicos e também ajuda a melhorar suas capacidades gerais e segurança. Não usamos seu conteúdo para comercializar nossos serviços ou criar perfis de publicidade de você — nós o usamos para tornar nossos modelos mais úteis.”

“Quando o usuário interagir, por exemplo, com o ChatGPT e compartilhar dados pessoais, seja dele ou de terceiros, a OpenAI pode coletar esses dados para fins relacionados aos seus serviços. Além disso, outra possibilidade é a coleta de dados por meio das redes sociais. A OpenAI menciona que, quando o usuário interage com suas páginas nas redes sociais, os dados pessoais podem ser coletados para uso, tanto para o treinamento dos sistemas de IA quanto para outros fins, como a oferta de conteúdos”, destaca Lucas.

“Você pode optar por sair do treinamento por meio do nosso portal de privacidade clicando em ‘não treinar no meu conteúdo’ ou, para desativar o treinamento para suas conversas do ChatGPT”
Termos de Uso da OpenAI

Ainda sobre a aplicação, o documento explica que é possível usar o serviço e não permitir o treinamento. “Você pode optar por sair do treinamento por meio do nosso portal de privacidade clicando em ‘não treinar no meu conteúdo’ ou, para desativar o treinamento para suas conversas do ChatGPT, siga as instruções em nosso FAQ de Controles de Dados . Depois que você optar por sair, novas conversas não serão usadas para treinar nossos modelos”.

“Por fim, um ponto positivo da política da OpenAI é a explicação sobre como as pessoas podem exercer seus direitos previstos nas legislações de proteção de dados. A empresa disponibiliza um e-mail e um formulário para que o usuário possa solicitar, por exemplo, a exclusão de informações ou a correção de imprecisões, como previsto na legislação, como a LGPD no Brasil”, conclui o especialista da FGV.

Cuidado com as respostas do ChatGPT

A própria OpenAI admite que o conteúdo gerado pode trazer imprecisões. “Os resultados podem nem sempre ser precisos. Você não deve confiar nos resultados dos nossos serviços como fonte única de informações verdadeiras ou de fato, ou como forma de substituir aconselhamento profissional.”

“Não usamos seu conteúdo para comercializar nossos serviços ou criar perfis de publicidade de você — nós o usamos para tornar nossos modelos mais úteis.”
Termos de Uso da OpenAI

“A inteligência artificial e a aprendizagem de máquina (machine learning) são campos de estudo em rápida evolução. Trabalhamos constantemente para melhorar os nossos Serviços para torná-los mais precisos, confiáveis, seguros e benéficos. Dada a natureza probabilística da aprendizagem de máquina, o uso dos nossos serviços pode, em determinadas situações, gerar resultados que não refletem com precisão pessoas, locais ou fatos reais.”

A empresa sugere uma curadoria adicional para as informações geradas. “Você deve avaliar a precisão e adequação dos resultados em função das suas necessidades concretas, inclusive por meio de verificação humana, se apropriado, antes de utilizar ou compartilhar os Resultados dos Serviços.”, destaca o texto.

O que você não pode (e nem deve) fazer

O Termo de Uso do ChatGPT ainda alerta para o uso dado pelas pessoas. Adverte, por exemplo, algumas finalidades para as informações geradas. “Você não deve utilizar quaisquer resultados relativos a uma pessoa para qualquer finalidade que possa ter um impacto legal ou material sobre ela, tais como a tomada de decisões relacionada a crédito, educação, emprego, habitação, seguros, questões legais, médicas ou outras decisões relevantes”.

Por fim, a empresa também se protege em relação a questões de direito autoral. “Os nossos serviços podem fornecer resultados incompletos, incorretos ou ofensivos, que não representam a opinião da OpenAI. Se os resultados fizerem referência a quaisquer produtos ou serviços de terceiros, isso não significa que esses terceiros apoiem ou sejam afiliados à OpenAI.”

“Embora o ChatGPT colete poucos dados pessoais, como, por exemplo, dados de cadastro, de pagamento e IP, sua política de privacidade e termos de uso não são claros o suficiente com relação ao que a empresa faz com estas informações”
Dra. Mariana Peccicacco

“Embora o ChatGPT colete poucos dados pessoais, como, por exemplo, dados de cadastro, de pagamento e IP, sua política de privacidade e termos de uso não são claros o suficiente com relação ao que a empresa faz com estas informações. São termos genéricos, claramente traduzidos do inglês, uma vez que a empresa tem sede na Califórnia. Inclusive, caso queira resolver algum problema legal, eles indicam expressamente a arbitragem como forma exclusiva de resolução de conflitos, através de uma empresa americana. Com tantos clientes no Brasil e sendo o Brasil um país que possui uma legislação específica e robusta com relação à proteção dos dados pessoais, já passou da hora de a empresa se adaptar e seguir as diretrizes da LGPD”, explica a Dra. Mariana Peccicacco, advogada especialista em Direito Digital, gerente da LP Consultoria.

Cinco tipos de dados que o ChatGPT coleta de seus usuários: