CNA entrega ao governo proposta dos produtores rurais para os debates na COP26

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Documento da CNA apresenta cinco pontos como sugestões para os debates na COP26

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A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) entregou ao governo hoje (5), o posicionamento do setor agropecuário para a COP26 (26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que ocorrerá de 1º a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia.

O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite, ao secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, e ao chefe da Área de Mudança do Clima do Itamaraty, André Maciel.

Segundo João Martins, presidente da CNA, o documento não traz apenas “palavras e sugestões”, mas a sustentabilidade da produção agropecuária brasileira e compromisso dos produtores rurais em alinhar produção e preservação e a intenção de seguir buscando a ciência para “dar as respostas que o mundo precisa para superar os desafios das alterações do clima”. Ainda de acordo com Martins, o país excedeu suas metas voluntárias de emissão de carbono. Por meio do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), foram 52 milhões de hectares implantados, evitando a emissão de 170 milhões de toneladas de carbono. Ele lembrou, ainda, a adesão ao cumprimento do novo Código Florestal, com cerca de sete milhões de cadastros, que representam 540 milhões de hectares, dos quais 55% prontos a se regularizarem, no caso de passivo frente à lei. “Dessa forma, será possível consolidar um posicionamento consistente, viável e positivo na visão dos produtores rurais”, afirmou Martins.

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) ressaltou que o agro é capaz de atuar na descarbonização ativa e no enfrentamento do aquecimento global, porém as ações e planos acordados não devem perder de vista a competitividade da agricultura e pecuária e o papel do agro na segurança alimentar mundial. “Na COP-26, temos a oportunidade, por meio dos resultados das negociações, de estabelecer condições objetivas para que o agro possa contribuir não apenas com a mitigação de emissões de gases do efeito estufa e a descarbonização das cadeias produtivas, mas também endereçar nossas necessidades de adaptação aos impactos da mudança do clima”, afirmou a ministra. Tereza Cristina disse ainda que o “Brasil e sua agricultura tropical têm um papel a desempenhar como portadores de soluções que conciliam segurança alimentar, crescimento econômico inclusivo e conservação ambiental”.

Acordo de Paris
O Acordo de Paris cria oportunidades e obrigações para o setor agropecuário. No documento, a CNA reitera o compromisso do produtor rural com a redução das emissões de gases de efeito estufa por meio da adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e boas práticas agrícolas e pede que a comunidade internacional reconheça, como ações antecipadas de mitigação, os esforços já realizados pelo setor.

O documento destaca cinco temas que, para o setor, são os mais relevantes nas negociações do novo acordo climático na COP 26. São eles:

1 – Definições objetivas sobre o mercado de carbono;
2 – Adoção do plano de ação, negociado em Koronívia, que trata da inserção da agropecuária frente ao Acordo de Paris;
3 – Financiamento para que se cumpra o Acordo de Paris;
4 – Adoção de mecanismos focados em “adaptação”;
5 – Produção e preservação pautadas pela ciência e pela legalidade.

Em relação ao mercado de carbono, previsto no Artigo 6º do Acordo de Paris, a confederação destaca que são necessárias regras claras para promover projetos que gerem créditos certificados de carbono no setor agropecuário com foco no cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil. “A CNA defende um mercado de carbono aberto a todos os países do mundo, sem restrições ou favorecimentos de regiões específicas” e acredita que “o Brasil possui um potencial de produção de créditos de carbono único no mundo”, capaz de promover parte das soluções para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A CNA sugere ainda algumas iniciativas para que os países alcancem transparência no processo de definição do mercado de carbono, definindo regras aplicáveis para mercados regulados e privados por meio de um comércio de redução de emissões entre países por meio de Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos (ITMOs) e um mercado de carbono que promova ações entre entidades públicas e privadas.

No segundo ponto de destaque do documento, a CNA explica que as discussões sobre agropecuária dentro do Acordo de Paris foram tratadas no grupo de trabalho de Koronivia, que reconheceu o setor como parte da solução para mitigação dos efeitos do clima. Por isso, sugere a criação de um Plano de Ação de Koronivia “visando uma fase de implementação de ações e projetos, de acordo com as ações propostas pelos países em suas NDCs, e que permitiria o avanço em questões pendentes da agenda de agricultura e mudanças climáticas”.

Sobre o terceiro ponto de destaque no documento, o financiamento das ações para o cumprimento do Acordo de Paris, a CNA defende que os países considerados os maiores emissores devem financiar, por meio de projetos de cooperação, doações ou transferência de tecnologias, as ações de mitigação e adaptação de outros países.

Além disso, reforça que é fundamental integrar o financiamento climático via Fundo Verde Clima, Fundo de Adaptação e outros mecanismos oficiais da Convenção do Clima para incentivar as ações que integram a Contribuição Nacionalmente Determinada dos países, “para buscar a meta de limitar o aquecimento global em no máximo 2°C e reconhecer a atividade agropecuária como solução para o alcance deste objetivo”.

Segundo a CNA, as ações de adaptação (quarto ponto) e mitigação podem ser incentivadas por meio de recursos dos fundos, como, por exemplo, a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono, boas práticas, assistência técnica, regularização fundiária e ambiental, pesquisa e monitoramento. A confederação recomenda ainda que o Brasil defenda o financiamento climático para projetos de adaptação alinhados com a NDC, “o que é de fundamental relevância para o aprofundamento da agenda de adaptação no Acordo de Paris”.

Por fim, no quinto tema em destaque no posicionamento, a CNA destaca também que a produção e a preservação devem ser pautadas pela ciência e legalidade e reforça, como principal instrumento normativo, a legislação ambiental brasileira (Novo Código Florestal, Lei nº 12.651 de 2012), uma das mais rígidas do mundo.

Nesse ponto, a CNA diz que o “produtor rural cumpriu sua parte fazendo sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e identificando-se como responsável pela área cadastrada. Temos hoje o maior cadastro ambiental do mundo”. O documento termina dizendo que “o Brasil espera que o esforço e o investimento dos brasileiros e, especialmente dos produtores rurais, que destinam percentuais significativos de suas propriedades privadas à preservação ambiental, sejam reconhecidos pelo mundo como um ativo ambiental importante e incorporado à qualidade e características de todos os produtos agrícolas no território brasileiro”.