Isenção de imposto para fertilizantes importados, pode atrapalhar produção local
A produção de fertilizantes no Brasil tem perdido espaço para as matérias-primas importadas, que contam com isenções de tributos como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e há riscos de um novo desincentivo, caso uma proposta de redução de taxa da marinha mercante seja adotada, alertou hoje (10) o sindicato da indústria nacional Sinprifert.
Às vésperas do lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes pelo governo brasileiro, o Sinprifert (Sindicato Nacional da Indústria de Matérias-Primas para Fertilizantes) afirma que a eventual “repetição de erros do passado deve agravar ainda mais a já crítica situação de dependência” de fertilizantes importados, se esses tiverem novo alívio tributário.
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O Brasil tem importado cerca de 85% dos fertilizantes que consome, uma situação que agora deixa todo o agronegócio em alerta em função da alta de custos e de temores de escassez, diante da guerra entre Ucrânia e Rússia, país este que é o maior fornecedor do Brasil.
“Há décadas lutamos contra um ambiente tributário que subsidia a importação de fertilizantes e alertamos que sem endereçarmos as barreiras estruturais, continuaremos no caminho para ultrapassar a marca de 90% de dependência perante nossos competidores”, afirmou o diretor executivo do Sinprifert, Bernardo Silva, em nota.
Segundo a entidade, a expectativa positiva com o plano para a revitalização da produção nacional de fertilizantes, a ser lançado amanhã (10), contrasta com as recentes propostas dentro do próprio governo de redução de tributação para importação, como a diminuição do RFMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).
Segundo o Sinprifert, fontes alternativas externas “não resolvem a crítica dependência externa de fertilizantes e vão em direção contrária” ao plano que o governo vai lançar.
Caso propostas incentivadoras à indústria sejam adotadas, a produção nacional de fertilizantes poderia crescer 35% até 2025 e receber novos investimentos de R$ 114 bilhões, reduzindo para 50% a dependência externa até 2050, disse o sindicato, que representa 100% dos produtores nacionais.
No caso do ICMS, disse o Sinprifert, a indústria nacional paga alíquotas que variam entre 5% e 8,4%, enquanto o fertilizante importado tem isenção.
A associação também comentou que é mais caro transportar fertilizantes dentro do Brasil do que importar, citando como exemplo a transferência de adubos de uma fábrica no Rio Grande (RS) para o Porto de Aratu (BA), cujo frete é mais alto do que a taxa se o produto fosse trazido de Belarus.
“Portanto, a redução da ARFMM para longos cursos em nada endereça os reais problemas estruturais que o Plano Nacional de Fertilizantes objetiva resolver.”
Em 1996, ano anterior à implementação do Convênio ICMC 100/97, a indústria brasileira produzia mais do que o mercado importava, disse a associação. No entanto, tal medida zerou o ICMS para fertilizantes importados.
“Isso abriu um caminho para uma explosão das importações e o desinvestimento em projetos nacionais desde então”, afirmou.
O sindicado comentou que importantes passos para corrigir os reais problemas têm sido dados, tanto no âmbito estadual, com a implementação do Convênio ICMS 26/2021, quanto no âmbito federal com o plano nacional.
Para o Sinprifert, confrontar as premissas e diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Fertilizantes seria um tiro no pé.
“Temos os recursos minerais, indústrias comprometidas e prontas para investir, know-how agronômico e o quarto maior mercado do mundo (que cresce ao dobro da taxa global)”, concluiu o executivo.
A afirmação corrobora avaliação de estudos de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que consideram que o Brasil teria reservas de potássio (o fertilizante mais importado) para suprir as necessidades do país pelo próximo século, mantida a média de aumento do consumo atual.
Um outro estudo, da ONG Instituto Socioambiental (ISA), indica ainda que o Brasil pode ampliar produção de adubos sem minerar em terra indígena, uma vez que as principais reservas conhecidas e com requerimentos minerários estão fora das áreas ocupadas pelas comunidades tradicionais.
