O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que torna mais rígidas as punições a quem provocar incêndios ilegais no país. A medida inclui novas multas e uma medida provisória que estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira nas ações de prevenção e combate aos incêndios, informou a página oficial do governo.
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O decreto institui novas multas por incêndios: R$ 10 mil por hectare no caso de queimadas em florestas ou vegetações nativas, e R$ 5 mil em florestas cultivadas. Essas sanções não existiam.
O texto também amplia multa para o uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização de mil reais para 3 mil reais, além de criar penalidades por infrações ambientais como não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais — a multa pode chegar a 50 milhões de reais.
Já a medida provisória estabelece medidas excepcionais para a colaboração financeira para o apoio a ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais.
O texto da MP condiciona a concessão da colaboração financeira ao reconhecimento, pelo Executivo federal, de estado de calamidade pública ou situação de emergência. As regras especiais só ocorrerão enquanto vigorar o estado de calamidade pública ou a situação de emergência.
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Tanto o decreto quanto a MP foram publicados ainda nesta sexta-feira em uma edição extra do Diário Oficial.
